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Prorrogação compulsória de contratos a prazo: pressupostos para sua ocorrência
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Autor: Paulo Dóron Rehder de Araujo
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Faculdade de Direito / Direito Civil Universidade de São Paulo "Os contratos de longa duração são funcionalmente diferentes porque são feitos para durar. O tempo, que neles passa como um cicloide, é elemento essencial de sua causa. Estruturalmente, tais contratos são incompletos, por isso relacionais. Os novos princípios contratuais têm atuação específica na prorrogação dos contratos de longa duração a prazo. [...] Assim, os pressupostos que permitem a prorrogação compulsória de contratos a prazo são: (i) ser o contrato de longa duração; (ii) haver investimentos consideráveis de uma das partes cuja recuperação ou amortização não seja possível antes do termo final pactuado originalmente; (iii) existir expectativa legítima, gerada pela outra parte, de prolongamento do vínculo para além do termo final contratado e (iv) configurarse situação de dependência econômica, em maior ou menor grau." Livros de Direito Civil grátis em todos os formatos formato pdf mobipocket txt ePub format
