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Recall - a revogação do mandato político pelos eleitores: uma proposta para o sistema jurídico...
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Autor: Caio Marcio de Brito Avila
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Recall - a revogação do mandato político pelos eleitores: uma proposta para o sistema jurídico brasileiro Faculdade de Direito / Direito do Estado Universidade de São Paulo "Trata a presente tese de estudo acerca do instituto denominado recall, existente nos Estados Unidos da América do Norte, que constitui mecanismo que permite a destituição de autoridades públicas e a revogação de decisões judiciais, por meio de decisão popular. [...] será tratada a questão relacionada ao recall e o sistema jurídico brasileiro, apresentando-se a história da revogação do mandato político no país, o panorama jurídico pelo aspecto federativo e dos sistemas eleitorais, bem como as condições para viabilizar a aplicação do instituto no Brasil. Tudo isso, para se demonstrar que o recall deve ser um mecanismo democrático a ser utilizado por eleitores responsáveis contra eleitos irresponsáveis." Baixar livros de Direito do Estado em formato pdf mobipocket epub txt HTML Download ebooks grátis
