Recall - a revogação do mandato político pelos eleitores: uma proposta para o sistema jurídico...

Recall - a revogação do mandato político pelos eleitores: uma proposta para o sistema jurídico...
Recall - a revogação do mandato político pelos eleitores: uma proposta para o sistema jurídico brasileiro Faculdade de Direito / Direito do Estado Universidade de São Paulo "Trata a presente tese de estudo acerca do instituto denominado recall, existente nos Estados Unidos da América do Norte, que constitui mecanismo que permite a destituição de autoridades públicas e a revogação de decisões judiciais, por meio de decisão popular. [...] será tratada a questão relacionada...
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