Tecnoburocracia e pensamento desenvolvimentista em Minas Gerais (1903-1969) por Daniel Henrique Diniz Barbosa - Versão HTML

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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS

Programa de Pós-Graduação em História Econômica

DANIEL HENRIQUE DINIZ BARBOSA

Tecnoburocracia e pensamento desenvolvimentista em Minas Gerais

(1903-1969)

SÃO PAULO

2012

DANIEL HENRIQUE DINIZ BARBOSA

Tecnoburocracia e pensamento desenvolvimentista em Minas Gerais

(1903-1969)

Tese apresentada ao Departamento de

História da Faculdade de Filosofia, Letras e

Ciências Humanas da Universidade de São

Paulo como pré-requisito para obtenção de

título de Doutor em Ciências.

Área de Concentração: História Econômica

Orientador: Profº Drº. Nelson H. Nozoe

SÃO PAULO

2012

1

BARBOSA,

Daniel

Henrique

Diniz.

Tecnoburocracia

e

Pensamento

Desenvolvimentista em Minas Gerais (1903-1969). Tese apresentada ao Programa de

Pós-Graduação em História Econômica da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências

Humanas da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Doutor em Ciências

– Área de Concentração: História Econômica.

Aprovado em:

Banca Examinadora

Prof. Dr. _______________________________________Instituição: ______________

Julgamento: ____________________________________ Assinatura: ______________

Prof. Dr. _______________________________________Instituição: ______________

Julgamento: ____________________________________ Assinatura: ______________

Prof. Dr. _______________________________________Instituição: ______________

Julgamento: ____________________________________ Assinatura: ______________

Prof. Dr. _______________________________________Instituição: ______________

Julgamento: ____________________________________ Assinatura: ______________

Prof. Dr. _______________________________________Instituição: ______________

Julgamento: ____________________________________ Assinatura: ______________

2

Para

Clara,

minha

querida mãe, e Elaine,

minha doce esposa.

3

AGRADECIMENTOS

Agradeço ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

(CNPq) pela bolsa de estudos concedida por pequeno, mas determinante, período que

cobriu parte da realização deste trabalho.

Agradeço ao Professor Nelson H. Nozoe por ter me recebido como orientando,

por ter acompanhado sempre atenciosamente este trabalho, pela precisão e agilidade em

me responder sempre que lhe submeti alguma demanda e, sobretudo, pela maneira

absolutamente suave com que participou de todo o processo. Além disso, pela precisão,

objetividade e acuidade com que tratou os problemas deste trabalho ao longo de sua

realização. Serei sempre muito grato.

Também agradeço às generosas e apuradas contribuições dos professores Julio

Manuel Pires e Flávio Azevedo Marques Saes que, como integrantes da banca de

avaliação do Exame de Qualificação em que submeti relatório desta pesquisa, trouxeram

questões decisivas para melhor apreensão do objeto deste trabalho e das questões

centrais a ele atinentes. Não poderia deixar de agradecer, também nesse sentido, ao

Professor Pedro Cezar Dutra da Fonseca que, em atitude de extrema generosidade,

remeteu por e-mail uma série de observações acerca de artigo baseado no projeto em se

originou este texto.

Agradecendo aos professores desta Casa, aproveito para agradecer aos

servidores da Universidade de São Paulo, especialmente aos que se dedicam à

Secretaria da Pós-Graduação em História.

Agradeço à Pós-Graduação em História Econômica por ter acolhido este

trabalho, bem como sou imensamente grato à Universidade de São Paulo por tudo o que

disponibilizou ao longo dos últimos quase cinco anos, possibilitando a realização desta

pesquisa, além do fato de ser instituição pública de primeira linha, o que, por si só, me

obriga a agradecer à população paulista pela oportunidade de cursar este doutoramento.

Agradeço imensamente ao Professor e amigo Marcelo Magalhães Godoy, que

me incentivou imensamente a formular o projeto de pesquisa a partir do qual se

4

construiu este trabalho discutindo vários de seus pontos, e com quem tive o prazer de

trabalhar ao longo de projeto dedicado à reconstrução da história da produção do

Diagnóstico da Economia Mineira, documento também analisado nesta tese. Agradeço

a ele, também, pelo acesso à documentação compilada ao longo do projeto, muito

importante para a realização deste trabalho.

Agradeço também especialmente à amiga Lidiany Silva Barbosa, pois além da

amizade fraternal dedicada ao longo de tantos anos, emprestou durante esse período

imensa colaboração discutindo aspectos pouco claros do trabalho, de minhas

observações e dos problemas que surgiram pelo tempo da realização da tese. Também

ao Moacir Castro Maia, pela leitura e, sobretudo, pelo apoio sempre desmedido e

atencioso, em tudo.

Aos queridos amigos que muito ajudaram na realização deste trabalho, muito

obrigado. Sob risco de alguma omissão, cito especialmente: Mannuella Luz de Oliveira

Valinhas e Isabel Cristina Leite, pelo carinho, lealdade e por serem, sempre, amigas

responsáveis por felizes momentos de minha vida nos últimos anos; Alessandra e

Raphael Freitas Santos, pela alegria do convívio e por dividirem comigo as angústias

naturais de um processo como este que se encerra; Cláudia Chaves e Rogério Barbosa,

determinantes no apoio e na amizade, Paulo Gracino Júnior, por ser amigo de todas as

horas e para todas as coisas, mesmo; Fabrício Costa Oliveira, cuja delicadeza só não é

maior que a generosidade; Paula Habbib, pela torcida sempre animada e atenta; Ronaldo

Galvão e Rejane Moliterno, pela fraternidade de uma amizade cúmplice e suave; Louise

Gomes e Lilian Gomes, por serem em tudo como minhas irmãs e Márcia Santos por,

acima de tudo, ter me guiado originalmente pelo caminho da História. Alguns

diretamente envolvidos em alguma etapa de produção do trabalho, outros sem nenhuma

participação objetiva, alguns ao longo de todo o tempo, outros apenas em partes, mas

todos – e cada um a sua maneira – importantes na amizade, no carinho e no apoio,

sempre.

Em nome dos amigos Guilherme Maciel e Julice Rezende, agradeço a todos os

amigos e colegas de trabalho do Instituto Federal de Minas Gerais. Foram todos,

técnicos e professores, importantes no processo de realização desta tese – especialmente

por, quando necessário, compreenderem minha ausência e me auxiliarem nas atividades

5

que, por ventura, não pude dar conta. Em nome de Henrique Cunha Viana, agradeço aos

meus alunos que foram, ao longo do processo, motivo de renovação pessoal e

profissional. A ele, inclusive, agradeço por me auxiliar no processo final de

normatização deste texto.

Sou também muito agradecido aos meus sogros, os sempre gentis e cuidadosos

Ivonete e Anício, por me receberem em casa em Mariana todas as semanas, quando de

minhas aulas em Ouro Preto e aos meus cunhados Elisângela e Ricardo, Érica e

Wagner, agradeço pelo convívio harmonioso e feliz ao longo desse período.

Agradeço também aos meus pais, Antonio Carlos e Clara, pelo apoio e carinho

sempre renovados. À minha avó, Nilda, pela dedicação absoluta, aos meus irmãos

Rafael e Luciana, pela felicidade de partilharmos uma família com a lhaneza dos que se

amam, e aos meus cunhados Kátia e David, pela presença sempre carinhosa em nossa

família.

Em nome de meu querido tio Nelson e do Gilson Ferraz, que além do carinho e

cuidado, desde sempre, ainda me receberam em casa em todas as ocasiões que precisei

estar em São Paulo por conta do doutoramento, agradeço aos meus tios e tias.

Agradeço também às crianças: Pedro Ivan (já quase não mais criança...), Maria

Luíza, Antonia, Fernando e Lucas. Eles nem imaginam, mas são fontes inesgotáveis de

alegria e destinos privilegiados de meu afeto.

Por fim, mas principalmente, agradeço à Elaine Chaves, minha amada e delicada

esposa, ponto absoluto de meu equilíbrio e fonte da minha felicidade mais genuína.

6

BARBOSA,

Daniel

Henrique

Diniz.

Tecnoburocracia

e

pensamento

desenvolvimentista em Minas Gerais (1903-1969). Tese (Doutorado) – Faculdade de

Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.

RESUMO

Este trabalho se propõe a abordar a construção de um conjunto de estratégias

voltadas ao desenvolvimento econômico do estado de Minas Gerais a partir,

especialmente, do início do século XX e sobretudo da atuação de uma elite tecno-

burocrata que, originalmente, foi composta pelos engenheiros formados pela Escola de

Minas de Ouro Preto e, posteriormente, por engenheiros formados principalmente pela

Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais e, por fim, pelos

economistas graduados pela Faculdade de Administração e Ciências Econômicas da

mesma universidade. Procura, neste sentido, discutir a possibilidade de ter surgido, em

Minas, agenda dedicada ao planejamento da economia e à intervenção por parte do

poder público já desde o princípio do século XX. Nela, elementos como a modernização

agrícola, a diversificação produtiva, o ensino técnico e profissionalizante, a exploração

mineral e a implantação da grande siderurgia forjaram uma consciência regional que

percebia, no Estado, seu formulador, organizador e financiador primordial e,

notadamente no corpo técnico, seu mais perfeito executor. O trabalho também procura

abordar como essa consciência regional se constrói na oposição estabelecida com países

ou regiões desenvolvidas, pautando as estratégias regionais sempre por constante e

reafirmada avaliação de atraso relativo da economia mineira. Discorre sobre os

mecanismos de mobilização desta agenda, por meio da análise de planos regionais de

desenvolvimento que se sucedem entre as décadas de 1930 e 1960, bem como sobre as

estratégias estabelecidas pelo corpo técnico encetam transformações no percurso da

construção política do desenvolvimento econômico regional. Aborda, por conseguinte,

as próprias nervuras deste corpo técnico, intentando percebê-lo em suas contradições e,

sobretudo, nas articulações institucionais que sustentam suas atuações e suas leituras

sobre o desenvolvimento regional. Para tanto, baseia o trabalho em pesquisa

bibliográfica atinente ao tema estudado e no aparato documental compilado e analisado

– referências apresentadas ao final deste volume.

Palavras – Chave: desenvolvimentismo – Minas Gerais – corpo técnico – engenheiros –

economistas – planejamento econômico

7

BARBOSA, Daniel Henrique Diniz. Technical bureaucracy and developmentalist

thought in Minas Gerais (1903-1969). Doctoral Dissertation – Faculdade de

Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.

ABSTRACT

This work discusses the construction of a set of strategies focused on economic

development of the state of Minas Gerais, especially after the start of the 20th century,

and above all, the work of a techno-bureaucratic elite that was originally composed of

engineers with degrees from Escola de Minas de Ouro Preto (Ouro Preto School of

Mines), and later, of engineers mainly from the Engineering School at Universidade

Federal de Minas Gerais, and finally, of economists with degrees from the Business

Management and Accounting College of that same university. The work examines the

possibility that an agenda dedicated to economic planning and to government

intervention since the beginning of the 20th century may have arisen in Minas. In it,

elements like agricultural modernization, diversification of production, technical and

professional teaching, mineral exploration and the implementation of a major

steelmaking industry forged a regional consciousness that saw, in the State, its primary

formulator, organizer and financier, and notably in its technical corps, it most perfect

executor. This study also examines how this regional awareness is built in the

opposition established with developed counties or regions, guiding regional strategies

by a constant and reaffirmed evaluation of the relative backwardness of the economy in

Minas. It discusses the mechanisms for mobilization of this agenda, through the analysis

of successive regional development plans between the 1930s and 1960s, and how the

strategies established by the technical corps inaugurating transformations into the path

of political construction of the regional economic development. Finally, it examines the

very nerves of this technical corps, attempting to see their contradictions, and above, all,

their institutional articulations that serve as the basis for their activity and their reading

on regional development. To achieve this, the work is based on bibliographic research

of the topic studied and on the documents compiled and analyzed, with references

presented at the end of this volume.

Key words: developmentalism – Minas Gerais – technical corps – engineers –

economists –economic planning

8

Lista de Quadros e Tabelas

Tabela 1 – Distribuição espacial da produção industrial de regiões e estados

selecionados...................................................................................................................114

Tabela 2 – Minas Gerais, 1940 – Características gerais da participação de alguns ramos

na estrutura industrial....................................................................................................116

Tabela 3 – Participação dos grandes estabelecimentos (mais de 250 operários) na

produção industrial mineira – total e por ramos...........................................................117

Quadro 1 - Governadores e Interventores de Minas Gerais – 1933/1971.....................118

Quadro 2 - Sumário do Volume I do Plano de Recuperação Econômica e Fomento da

Produção ............................................................................................................... .. ......149

Gráfico I - Publicação de artigos sobre siderurgia e energia elétrica na Revista Mineira

de Engenharia entre 1938 e 1954 ................................................................................. 155

Quadro 3 – Sumário dos volumes do Plano de Eletrificação de Minas Gerais ............ 161

Quadro 4 – Sumário do Diagnóstico da Economia Mineira ........................ .................188

Quadro 5 – Organograma da Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho

a partir da reforma de 1935............................................................................................230

Quadro 6 – Organograma da Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho

a partir da reforma de 1943............................................................................................235

9

Lista de Siglas

ACAR – Associação de Crédito e Assistência Rural

ACM – Associação Comercial de Minas

BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais

BIRD – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento

BNDE – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico

BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CAIC – Congresso Agrícola, Industrial e Comercial

CAMIG – Companhia de Abastecimento de Minas Gerais

CASEMG – Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais

CBE – Companhia Brasileira de Engenharia

CEARD – Cia. de Eletrificação do Alto do Rio Doce

CEARG – Cia de Eletricidade do Alto Rio Grande

CEEA – Conselho Estadual de Economia e Administração

CEMIG – Centrais Elétricas de Minas Gerais

CEMRD – Cia. de Eletrificação do Médio Rio Doce

CEPAL – Comissão Econômica para America Latina e o Caribe

CEPDOC – Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil

CFCE – Conselho Federal do Comércio Exterior

CIBPU – Comissão Interestadual da Bacia Paraná-Uruguai

CODEMIG – Conselho de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais

COMAG – Companhia Mineira de Águas e Esgotos

CREA-MG – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais

DAP – Departamento de Análises de Projetos do BDMG

DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público

DEM – Diagnóstico da Economia Mineira

DEP – Departamento de Estados e Planejamento do BDMG

DER – Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais

DNC – Departamento Nacional do Café

EEBH – Escola de Engenharia de Belo Horizonte

EMOP – Escola de Minas de Ouro Preto

FACE – Faculdade de Ciências Econômicas

FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais

FPPMG – Fala do Presidente de Província de Minas Gerais

FRIMISA – Frigorífico Minas Gerais S.A.

GEI – Grupo Executivo da Indústria

ILPES - Instituto Latinoamericano de Planificação Econômica

INDI – Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais

ITI – Instituto de Tecnologia Industrial de Minas Gerais

METAMIG - Metais de Minas Gerais S.A

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MPEMG – Mensagem do Presidente do Estado de Minas Gerais

PMDES – Plano Mineiro de Desenvolvimento Econômico e Social

PREFP - Plano de Recuperação Econômica e Fomento da Produção

PRM – Partido Republicano Mineiro

PSD – Partido Social Democrático

PTB – Partido Trabalhista Brasileiro

RME – Revista Mineira de Engenharia

RPPMG – Relatório do Presidente de Província de Minas Gerais

SAICT – Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho

SARSA – Serviço de Aproveitamento do Rio Santo Antônio

SINDECON – Sindicato dos Economistas de Minas Gerais

SMA – Sociedade Mineira de Agricultura

SME – Sociedade Mineira de Engenharia

SUDENE – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste

SUMOC – Superintendência da Moeda e do Crédito

SVOP – Secretaria de Viação e Obras Públicas

UDN – União Democrática Nacional

UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais

UMG – Universidade de Minas Gerais

UREMG - Universidade Rural de Minas Gerais

USAID – United States Agency for Internacional Development

11

SUMÁRIO

Introdução ....................................................................................................................... 14

Parte I – Elementos formativos do desenvolvimentismo mineiro ................................... 42

Capítulo 1 – A Escola de Minas de Ouro Preto e a “Geração Gorceix”: destaque para

metalurgia e siderurgia na redefinição das elites regionais ............................................ 45

Capítulo 2 – O republicanismo de João Pinheiro e sua geração: da fundação da

república, da construção da nova Capital, da influência do pensamento positivista em

Minas .............................................................................................................................. 60

Capítulo 3 - O I Congresso Agrícola, Industrial e Comercial de 1903: a fundação efetiva

de Belo Horizonte e de uma agenda proto-desenvolvimentista ..................................... 72

Capítulo 4 – O Governo João Pinheiro: a construção de uma atuação proto-

desenvolvimentista em nível estadual ............................................................................ 80

Capítulo 5 – O caso Itabira Iron e as dificuldades de afirmação do discurso proto-

desenvolvimentista mineiro ............................................................................................ 96

Parte II – Um trabalho de pioneiros: os documentos dedicados ao planejamento da

economia de Minas Gerais ........................................................................................... 107

Capítulo 6 – Contextos político e econômico dos Planos de desenvolvimento regional

...................................................................................................................................... 112

Capítulo 7 – Parecer “Siderurgia Nacional e exportação de minério de ferro” ............ 129

Capítulo 8 – “Plano de Recuperação Econômica e Fomento da Produção” ................ 143

Capítulo 9 – “Plano de Eletrificação de Minas Gerais” ............................................... 160

Capítulo 10 – Binômio Energia e Transportes ............................................................. 175

Capítulo 11 – Diagnóstico da Economia Mineira ........................................................ 182

Parte III - Da construção dos espaços de atuação da elite tecnoburocrática mineira e os

marcos de sua disputa ................................................................................................... 196

Capítulo 12 – Da construção da elite tecnoburocrática mineira ................................... 198

12

Capítulo 13 - Da inserção do corpo técnico mineiro às esferas públicas de atuação: A

Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho (SAICT) entre 1933 e 1950 e

a época do engenheiro .................................................................................................. 219

Capítulo 14 - Da inserção do corpo técnico mineiro às esferas públicas de atuação:

Secretarias, Conselhos de Desenvolvimento e Migs e a época dos economistas ......... 251

Capítulo 15 – Das disputas pela dianteira do processo decisório do desenvolvimento da

economia regional......................................................................................................... 280

Considerações finais ..................................................................................................... 300

Fontes documentais ...................................................................................................... 303

Bibliografia ................................................................................................................... 305

13

Introdução

Este trabalho se propõe a abordar a construção de uma agenda dedicada à

intervenção e ao planejamento do desenvolvimento econômico de Minas Gerais no

período entre 1903 e 1969, privilegiando a observação das políticas públicas devotadas

ao que se consagrou regionalmente como superação do atraso relativo da economia

mineira e, especialmente, dos agentes que engendraram esta agenda e sua emergência

no seio do poder público regional. Mais especificamente, pretende reconstruir os

principais eventos dedicados à formatação institucional e discursiva do corpo técnico

mineiro relacionado à recuperação econômica regional, que não obstante distem no

tempo serão aqui tomados como detentores de um mesmo fio condutor. Pretende

também analisar o papel desse corpo técnico regional na condução desses eventos e na

demarcação de suas prioridades.

14

Surgida das questões construídas em trabalho anteriormente realizado (Barbosa,

2005), esta pesquisa parte da hipótese, portanto, de que houve um prematuro

instrumento de política pública dedicado ao planejamento por parte do governo estadual

que, gradativamente, ganhou relevo e destaque regionalmente estando diretamente

relacionado às dificuldades do setor agrícola (seja o voltado à exportação, seja o

disperso, diversificado e, para Minas, essencial setor não exportador)1 e de consolidação

da industrialização2 mineira e, por conseguinte, do amadurecimento do capitalismo no

Brasil (processo que tendeu a produzir desequilíbrios econômicos regionais que, no

limite, exigiu medidas de planejamento voltadas ao desenvolvimento material e à

constituição de determinado arcabouço institucional).

Este trabalho possui um marco temporal que vai de 1903 a 1969, conquanto não

deixe de abordar pré-condições e desdobramentos do período investigado. Este marco é

determinado, a princípio, pela realização do I Congresso Agrícola, Industrial e

Comercial de Minas Gerais, realizado em Belo Horizonte em 1903 sob a presidência de

João Pinheiro da Silva, que denota primeira experiência vertical de sistematização do

problema econômico em Minas por parte do poder público, intentando organizá-lo por

meio de algum nível de diagnose e intervenção. Conclui-se em 1969, quando se lança

em janeiro o documento Diagnóstico da Economia Mineira, consagração do modelo

mineiro de estudos técnicos dedicados ao planejamento e período em que se percebe

esgotamento do modelo, levando à reformulação da agenda desenvolvimentista em

Minas por meio de reconfiguração das agências regionais de desenvolvimento (caso da

fundação do INDI3 por meio da articulação BDMG/CEMIG) e de acordos dessas

mesmas agências com órgãos externos de planejamento econômico (caso do acordo

1 Sobre a importância de ambos os setores e suas especificidades na construção da economia mineira da

primeira metade do século XX, ver especialmente Martins Filho (2009).

2 Conceito aqui compreendido como um processo de transição irreversível, de um sistema econômico-

social de base não-industrial para outro, industrial. Representa, portanto, mais que a criação de um

conjunto de indústrias; antes; equivale a um conjunto articulado de mudanças profundas nas forças

econômicas e sociais que, enfim, conduzem à industrialização que depende, no limite, de um conjunto de

condições históricas específicas para se efetivar (Cohn, 1977: 283,284). Para Cano (2002: 77), “o termo

industrialização significa o resultado de um processo de acumulação de capital através do qual a

economia passa a contar com bases especificamente capitalistas de produção, isto é, que produz não

somente os meios de reprodução da força de trabalho, mas também produz os meios de produção

necessários à reprodução de seu sistema produtivo.

3 Instituto de Desenvolvimento Industrial, criado em 1968 em acordo estabelecido entre o Banco de

Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).

15

BDMG/ILPES4/CEPAL). Para efeito de análise, esta tese propõe a divisão deste recorte

proposto em três etapas: a primeira entre 1903 e 1933, a segunda entre 1933 e 1951 e a

terceira entre 1951 e 1969.

Na primeira etapa, o quadro de crise econômica provocada sobretudo pelos

problemas decorrentes da crise da cafeicultura iniciada em 1897 leva à mobilização dos

setores econômicos e políticos tradicionais, sob apoio de emergente categoria

profissional do engenheiro, a se articular no entorno do I Congresso Agrícola, Industrial

e Comercial (I CAIC) de Minas Gerais, realizado em 1903 em Belo Horizonte. Tendo

sido presidido por João Pinheiro, e organizado sob os cuidados do governador Francisco

Sales, o evento marcou definitivamente a fundação da nova capital mineira como

tentativa de polarização da economia estadual, essencialmente desarticulada em favor

de polos externos de atração. Além disso, destacou agenda baseada na intervenção do

poder público nos trâmites econômicos, permitindo também a emergência da categoria

profissional do engenheiro e da instituição de formação dessa categoria profissional em

Minas, a Escola de Minas de Ouro Preto, como espaço de formatação e divulgação tanto

do discurso científico como, especialmente, do discurso dedicado à defesa de política

minero-siderúrgica para a industrialização mineira. A articulação entre essa emergente

categoria profissional e os grupos conservadores e tradicionais, ao lado da importância

da instituição e do pensamento de seu fundador, Claude Gorceix, para a avaliação do

quadro econômico coevo somados à importância que a figura de João Pinheiro (ex-

aluno da instituição, conquanto não concluinte do curso de engenharia) assumiu dentre

as elites regionais, todos elementos definitivos a partir do I CAIC, marcam posição

relevante na história de Minas no período, fundando os rudimentos do que,

posteriormente, se configuraria em uma agenda desenvolvimentista com características

mais apropriadas ao contexto mineiro. Concomitantemente, denota os traços essenciais

da atuação da máquina pública mineira, notadamente na primeira década do século XX,

bem como tangencia o início do processo de inserção do corpo técnico na esfera pública

regional, sobretudo demarcando as características e a pauta de suas atuações –

elementos trabalhados na primeira parte desta tese.

4 Instituto Latinoamericano y del Caribe de planificación económica y social, criado em 1962 como

instrumento da Comisión Económica para América Latina (CEPAL) para o planejamento econômico e

social da região latino-americana. De acordo com as informações à época veiculadas pela imprensa

mineira, este acordo seria o primeiro em que o Instituto auxiliaria diretamente uma região específica

dentro de um país.

16

Nessa primeira etapa, e por meio da agenda emergente do I CAIC, constrói-se a

defesa de uma política de diversificação da produção agrícola e de modernização dessa

produção, por meio de apoio do poder público, desenvolvimento científico e

tecnológico, pessoal tecnicamente competente e planejamento do desenvolvimento

econômico, termos citados em documentos do período pelos atores aqui em destaque,

bem como estrutura-se aquilo que o evento de 1903 concluiria ser uma política mineral

arrojada. É também o período em que se constrói o debate no entorno da implantação

da grande siderurgia em Minas, e em que se estrutura a questão em termos de

exploração e exportação do minério de ferro ou consolidação de uma indústria

siderúrgica regional, refinando muitos dos argumentos que, na década de 1930,

circunscreveriam os marcos do problema.

Na segunda etapa, o modelo de desenvolvimento regional pautado pela

articulação entre necessidade de desenvolvimento industrial e importância do

fortalecimento do setor agropecuário, com peso significativo para a defesa do projeto

siderúrgico regional e para a resolução do problema energético do estado, ganha

destaque, sobretudo se considerado o peso da categoria profissional do engenheiro na

dianteira decisória do processo de desenvolvimento regional.

Neste período, encontram-se o Parecer “Siderurgia Nacional e Exportação de

Minério de Ferro”, publicado em 1938 pela Revista Mineira de Engenharia (e que

consideraremos neste trabalho como um projeto de desenvolvimento econômico

regional, não obstante estruturado em paralelo ao poder público); o “Plano de

Recuperação Econômica e Fomento da Produção”, apresentado em 1947 pela Secretaria

de Agricultura do Governo de Milton Campos (e de onde surgiu a “Taxa de

Recuperação Econômica” que seria, até final da década de 1960, primordial para os

investimentos mineiros em infra-estrutura) e; o “Plano de Eletrificação de Minas

Gerais”, entregue pela Secretaria de Viação e Obras Públicas em 1950 como parte da

estratégia estadual de solução para o problema de carência de energia elétrica que desse

suporte à grande industrialização no estado

Este segundo período também deve ser caracterizado, institucionalmente, pela

emergência da Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho (SAICT)

principalmente, e pela Secretaria de Viação e Obras Públicas (SVOP) tangencialmente,

17

como etapa fundamental no processo de organização da gestão do desenvolvimento

regional, tornando-se aquilo que Clélio Campolina Diniz (1981) considerou por

embrião da tecnocracia mineira”. Estes foram espaços institucionalmente voltados

para a proposição de projetos para o desenvolvimento econômico regional, em que se

consolidou um perfil técnico voltado para tal agenda, amplamente determinado pelo

engenheiro (primeiramente graduado pela Escola de Minas de Ouro Preto e, em um

segundo momento, pela Escola de Engenharia da UFMG). A trajetória dessas

secretarias de Estado, neste período, é reveladora da própria disputa política no entorno

da dianteira decisória do processo de desenvolvimento regional. A princípio, juntas, sob

o governo de Valadares e a influência de Israel Pinheiro à frente da SAICT. No

Governo Milton Campos, separadas, sendo a SAICT o braço da UDN5 no

desenvolvimento econômico mineiro e a SVOP o braço do PSD6 no mesmo processo

(atuando, inclusive, em velada disputa), não obstante Campos tenha sido um dos

principais nomes da UDN regional e nacionalmente.

Os elementos centrais desta segunda etapa, por conseguinte, são a consolidação

definitiva da agenda interventora e planificadora do poder público (com influência

gradativamente majorada das questões pertinentes à industrialização do estado) somada

a um processo minudente de construção institucional que grau a grau buscou esvaziar os

espaços de articulação da pauta desenvolvimentista regional da influência política direta

em favor da atuação propriamente técnica.

Na terceira etapa, a partir de 1951, a emergência de Juscelino Kubitscheck de

Oliveira ao governo estadual, vencendo o candidato da UDN, Gabriel Passos, implica

reorientação política importante no governo, bem como representa novo processo na

dinâmica econômica regional. Assim, é marca de sua gestão o “Binômio Energia e

Transportes”, conjunto de metas nessas respectivas áreas do governo estadual,

sobretudo no que tange à energia, amplamente baseado no Plano de Eletrificação de

Minas Gerais. O Binômio será determinante, no período, especialmente por propiciar a

5 União Democrática Nacional, partido político que congregava a oposição ao regime varguista baseada

em discurso político liberal e constitucionalista, cujos principais expoentes em Minas foram o então

governador Milton Campos, Pedro Aleixo e Afonso Arinos.

6 Partido Social Democrático, partido político de apoio à herança varguista, conquanto relativamente

afastado do trabalhismo em sua essência, que teve por principais expoentes em Minas o ex-interventor

Benedito Valadares e o ex-prefeito de Belo Horizonte e, então, futuro governador de Minas, Juscelino

Kubitschek de Oliveira.

18

articulação das elites tecnoburocráticas de Minas no entorno das agências da

administração indireta, CEMIG e DER, na medida em que consagrava um modelo

regional de planejamento setorial.

O esvaziamento da Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, a

partir de sua gestão, portanto, e o crescimento das agências da administração indireta

(CEMIG, DER) na dianteira decisória do planejamento da industrialização no Estado,

ao lado do lento mas efetivo abandono da agenda de desenvolvimento pautada pela

lógica do sistema econômico completo em favor de uma especialização regional no

quadro do desenvolvimento industrial brasileiro, em divisão do trabalho em que São

Paulo tornou-se central, representam marco definitivo de ruptura com o período

anterior.

Além disso, e como consequência, a emergência de JK ao plano federal impõe

início de processo de inflexão política na realidade mineira, sob fraca e relativamente

desorganizada gestão de Bias Fortes. A derrota do PSD nas eleições estaduais de 1960

leva ao governo Magalhães Pinto, banqueiro ligado à UDN. Em sua gestão, expressivas

medidas são tomadas no sentido de se promover o desenvolvimento da economia

regional. Talvez a mais significativa seja a fundação do Banco de Desenvolvimento de

Minas Gerais (BDMG), em 1962, como órgão voltado sobretudo à articulação de um

modelo mineiro de desenvolvimento e ao seu financiamento. Suas dificuldades iniciais

de capitalização não diminuem a importância de ao menos duas medidas diretamente

relacionadas à sua fundação: o início das Jornadas do Desenvolvimento7 e a constituição

do DEP (Departamento de Estudos e Planejamento).8

No tocante ao governo do estado, propriamente, medida de grande importância

na gestão de Magalhães Pinto também foi a reforma administrativa e a organização da

Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Emerge nesse período a discussão sobre a

7 Ciclos de palestras promovidas pelo BDMG pelo interior do estado de Minas Gerais com intuito de

promover o crédito oferecido pela instituição e formar mentalidade supostamente empreendedora nas

elites regionais – notadamente no tocante a modelos de financiamento e de elaboração de projetos

econômicos.

8 Órgão diretamente responsável pela elaboração de pesquisas e ensaios sobre a realidade econômica

regional, significativamente ocupado por economistas formados pela Faculdade de Administração e

Ciências Econômicas da UFMG – inclusive com grande trânsito com a discussão cepalina sobre o

subdesenvolvimento (ainda teoria muito fortemente aceita nos escritos de boa parte desses economistas

em questão).

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racionalização do serviço público e inicia-se processo de discussão acerca do modelo de

coletoria pública praticado em Minas – que acabaria, no governo seguinte, de Israel

Pinheiro, levando à reformulação da Secretaria das Finanças. O período encerra-se, já

sob governo de Israel Pinheiro, com a transformação da Secretaria de Desenvolvimento

Econômico em Conselho Estadual de Desenvolvimento, com um setor específico para o

Planejamento, concedendo-se pela primeira vez espaço destinado para tal preocupação,

e com a publicação do Diagnóstico da Economia Mineira, documento síntese de um

período, seja por sua qualidade técnica e verticalidade no enfrentamento das questões de

política econômica regional seja por que, ao cabo, representou esgotamento mesmo do

modelo vigente na medida em que, a partir de 1971, segundo Luiz Aureliano de

Andrade (1980), assumia-se com o I Plano Mineiro de Desenvolvimento Econômico e

Social nova faceta nos programas de desenvolvimento regional dedicada ao modelo

compreensivo de planejamento.

Assim, os elementos centrais dessa terceira etapa são a inevitabilidade da

racionalização do serviço público e da institucionalização das agências voltadas ao

desenvolvimento regional, as disputas estabelecidas no seio do BDMG entre as

categorias profissionais de engenheiro e economista pela dianteira decisória do processo

de desenvolvimento econômico regional, o fim da Taxa de Recuperação Econômica

(eliminada quando da reforma tributária de fins dos anos 1960) e a formulação de um

diagnóstico do quadro coevo que, antes de promover propostas de intervenção,

representou tanto o primeiro grande estudo da possível nova era dos economistas dentro

da elite técnica mineira quanto o último trabalho voltado ao planejamento global da

economia regional – embora plenamente influenciado pela disputa entre grupos que

compreendiam o desenvolvimento harmônico entre economia e aspectos sociais e

aqueles que percebiam o desenvolvimento estritamente em sua faceta econômica –

embate que, com o Primeiro Plano Mineiro de Desenvolvimento Econômico e Social,

de 1971, ganhou força (Muinhos, 1990).

A elite tecnoburocrática é, nesse sentido, elemento central na observação que

este estudo propõe apresentar. Em primeiro lugar, é importante tornar claro o motivo da

opção, neste trabalho, por termos como corpo técnico, elite técnica ou, de forma mais

utilizada, elite tecnoburocrática, em detrimento do termo tecnocracia. De acordo com

Martins (1974), tecnocracia foi conceito surgido originalmente no século XIX, em

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consequência do processo de secularização característico da emergência do capitalismo

e de suas instituições; não obstante seja termo que possui utilização variável ao longo

do tempo, até ao menos o fim da Segunda Guerra Mundial quando, então, tornou-se de

uso mais frequente e passou-se a dedicar maior atenção às suas possibilidades.

Em linhas gerais, de acordo com Fisichella (1986), o conceito de tecnocracia é

absolutamente ambíguo, na medida em que i) aborda grupos diversos, distintos e por

vezes contraditórios no conjunto social; ii) existe uma incapacidade de delimitar

histórica e precisamente a ocorrência do fenômeno (sendo apresentados, pelos

estudiosos, traços de tecnocracia em inúmeras sociedades e períodos os mais remotos);

iii) oscila entre explicações que apresentam técnicos como consultores de prestígio, seja

do poder público seja do mundo privado, até aquelas que percebem a tecnocracia como

um elemento dotado de poder quase absoluto, em substituição sobretudo ao político –

dada especialmente sua característica racionalizante e matematicamente precisa e; iv)

pela incapacidade de precisar o enquadramento social do corpo tecnocrático, uma vez

que “Eles são vistos, ora como uma categoria profissional, ora como um grupo social,

ora como uma nova classe social” (p.1233).

Não obstante ambíguo é possível, ainda de acordo com Fisichella, estabelecer

alguns predicados determinantes, notadamente naquilo que diz respeito à diferenciação

entre o técnico e o tecnocrata. Em linhas gerais, um tecnocrata é, a princípio, um técnico

mas, diferentemente deste, é essencialmente mais generalista, menos específico, uma

vez que

Por técnico se entende normalmente um especialista, ou seja, um ator

social dotado de competência num determinado setor da experiência coletiva

e que executa seu papel segundo um programa de eficiência. Ao contrário do

técnico – eis a diferença de fundo –, o tecnocrata não é um especialista. (...)

enquanto o técnico se qualifica como um perito do particular, o tecnocrata é

definido como um perito do geral. Se o primeiro é um especialista, o segundo

é um perito em ideas gerais, caracterizado por uma polivalência de funções

por um conhecimento global das variáveis da ação (Idem: 1234).

De um modo geral, portanto, o tecnocrata seria o responsável pela emergência

do conhecimento técnico, avalizado, racional e científico ao cerne da tomada de

decisões, seja especificamente na grande corporação capitalista (naquilo que Galbraith,

1982, considerou por tecnoestrutura) ou mesmo no poder público, sobretudo quando ao

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Estado cabem funções de empresário e ao tecnocrata as funções de empresário em nome

da máquina pública.

Por outro lado, cumpre ressaltar o problema da contradição entre o tecnocrata e

o político, na medida em que o “fenômeno tecnocrático compreende, por sua vez, uma

ideologia tecnocrática com a qual é necessário contar” (idem: 1236). E essa ideologia,

além da predominância da competência e da eficiência, seria definida pela “concepção

da política como reino da incompetência, da corrupção e do particularismo” que

representaria, por fim, a desilusão mesmo com a política em seu sentido liberal clássico

e, por fim, delimitaria a própria profissionalização do decision-making. A tecnocracia

emergiria, então, como centro de um processo de organização, racionalização e

estruturação dos espaços públicos e privados ao seu alcance e, no que tange aos

primeiros, corresponderia mesmo ao enfraquecimento de seus representantes políticos,

em tese menos racionais e eficientes.

É preciso, ainda, perceber que essa tecnocracia não necessariamente se

confundiria obrigatoriamente com a burocracia do estado moderno, de acordo com

Martins (1974). Para o autor, a burocracia é administrativamente competente e eficiente,

além de politicamente forte e atuante, variando de caso a caso, mas o que a define é,

sobretudo, sua íntima relação com a construção das relações de poder estabelecidas no

seu entorno e a capacidade de articulação racional da organização da máquina sob sua

responsabilidade ao passo que o tecnocrata – ou tecnólogo, como o considera o autor – é

um produtor de conhecimento técnico-científico altamente competente e, nas

sociedades, corporações e estados modernos, imprescindível, conquanto sem a

verticalidade da burocracia. Nestes termos, segundo ainda o autor, aos tecnólogos até

seria possível assumir o papel da burocracia, não obstante tornando-se uma burocracia

mais bem informada e tecnicamente eficiente, apenas. Uma tecnocracia, nesse sentido,

seria compreendida como força autônoma na luta estabelecida no plano capitalista, cuja

natureza do poder decorreria do saber em detrimento de um fundamento material – o

que, para o autor, não seria possível.

Para os marcos deste trabalho, nesse sentido, optamos por considerar tanto a

categoria profissional do engenheiro como a categoria profissional do economista como

uma elite tecnoburocrática, notadamente por considerarmos historicamente inválida a

pressuposição de um corpo técnico tendente a se sobrepor, racional, pragmática e

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absolutamente, ao mundo público, à política e às ingerências e contrastes do plano

material ou do plano político, elementos muito comumente associados à ideia de

tecnocracia. Antes, consideramos que os grupos com os quais trabalhamos neste texto

são frutos do meio público, debatem e embatem em torno de políticas, projetos e

perspectivas que são, por definição, paradoxais. O eixo deste trabalho, por sinal, é

justamente a percepção das contradições internas à elite técnica mineira, no sentido de

que a percebe intra e externamente como elemento político, para o qual a principal arma

é, justamente, o discurso técnico. Ou seja, o discurso técnico pensado como elemento de

debate político, pautado pelo diálogo, pela disputa de espaço público e pela construção

de inserção na máquina do Estado – mesmo que, em determinados momentos em que o

regime político se fechava em ditaduras, o diálogo e o confronto se estabelecessem

essencialmente no campo intra-elite, evidentemente. O termo tecnoburocracia, nesse

sentido, não é diferente de tecnocracia, não obstante não seja estigmatizado como este.

Muitos autores, inclusive, ao conceituar tecnocracia apresentam o primeiro como

sinônimo do segundo. Mas, justamente por fugir do estigma é que se procura sublinhar,

com a escolha de tecnoburocracia, portanto, que i) não se pretende aqui, de forma

alguma, compreender a elite técnica mineira como grupo que se pretendia autônomo,

acima ou em vias de superar a elite política e/ou a elite econômica regional, pelo