Trabalho informal e desemprego: desigualdades sociais por Myrian Matsuo Affonso Beltrão - Versão HTML

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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS

DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA

MYRIAN MATSUO

TRABALHO INFORMAL E DESEMPREGO:

DESIGUALDADES SOCIAIS

São Paulo

2009

MYRIAN MATSUO

TRABALHO INFORMAL E DESEMPREGO:

DESIGUALDADES SOCIAIS

Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em

Sociologia do Departamento de Sociologia da Faculdade de

Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de

São Paulo para obtenção de título de Doutora em Sociologia

Orientador: Prof. Dr. Sedi Hirano

São Paulo

2009

Para meu pai, Mitsuo Matsuo, e minha mãe, Shigeco Uyeno Matsuo,

com muito amor e gratidão.

AGRADECIMENTOS

Ao Prof. Dr. Sedi Hirano, que despertou meu interesse pela pesquisa e o ensino. Mestre e

amigo de longa data, professor da graduação, orientador do mestrado e do doutorado,

agradeço pela confiança que depositou em mim, pelo apoio e generosidade em todos os

momentos. Sem suas palavras de estímulo e orientação, este trabalho não teria sido realizado.

Ao Prof. Dr. Iram Jacome, professor da pós-graduação e membro da banca examinadora do

exame de qualificação, pelas importantes sugestões e críticas.

Ao Prof. Dr. Ricardo Musse, membro da banca examinadora do exame de qualificação, pelas

contribuições importantes.

À Profa. Dra. Helena Hirata, por sua atenção, por sua generosidade, pela oportunidade de

poder participar de seus cursos na pós-graduação e pelo incentivo.

À Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho –

FUNDACENTRO – Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por ter oferecido a

oportunidade para a elaboração desta tese de doutorado.

Ao Dr. Antonio Ricardo Daltrini, gerente da Coordenação de Saúde no Trabalho da

FUNDACENTRO do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo estímulo e apoio para a

elaboração desta tese.

Aos membros do Programa AQUAFORUM; aos colegas da FUNDACENTRO; ao Grupo

Móvel de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério do Trabalho e

Emprego (MTE) e a Luciane Keyme, pela contribuição em minha pesquisa.

A Maria de Lourdes, líder do Movimento Unidos dos Camelôs (MUCA) do Rio de Janeiro; a

Sampaio, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Informais de São Paulo, da Central

Única dos Trabalhadores (CUT); ao Abrigo de Carroceiros “Dom Bosco” – São Paulo; e a

Casa da Agricultura (CATI), órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo

do Estado de São Paulo, Regional Limeira, pelas contribuições importantes para a elaboração

deste estudo.

A Tatiana Lotierzo, pela interlocução, pela paciência e pela dedicação no trabalho de revisão

desta tese.

A Ruth Miranda Camargo Leifert; Akiko Kanazawa e Eliseth Rocanglia, pelo apoio e

oportunidade de praticar o ensino, que é uma das minhas realizações.

À Dra. Claúdia Sztejnsznajd; à Dra. Ângela Contador; à Dra. Elda Hirose; à Dra. Haidêe

Abujadi; a Nilza Simões e Silvia Ferreira, pela amizade e assistência fundamental.

Ao Eng°. Dr. José Roberto Aragão, amigo e parceiro de vários projetos, pelo diálogo

constante sobre este estudo, pelo apoio incondicional, pelo incentivo para meu

desenvolvimento profissional e pessoal e pela compreensão e pela paciência nos momentos

mais difíceis.

A meu pai, Mitsuo Matsuo, e minha mãe, Shigeco Uyeno Matsuo, por tudo que me ensinam e

por serem exemplos de pessoas determinadas, lutadoras, criativas e que têm amor à vida.

A meu irmão, Edson Matsuo, minha cunhada, Sofia Matsuo, e meus queridos sobrinhos,

Pedro e Ângelo, pelo incentivo de sempre.

A meus primos Lídia; Judith; Sílvia; Mithy, Alberto; Paulinho; Giovanna e Guilherme pelo

estímulo e apoio em todos os momentos.

A Maria Lúcia Caiado, amiga e secretária há muitos anos, por cuidar com todo carinho da

família Matsuo, e pelas palavras de incentivo, coragem e fé.

A Marly Cardoso e Marcelo Urbano Ferreira, meus compadres paulistanos; membros da

“família” e companheiros no movimento estudantil na USP; a Gabriela, minha afilhada;

Matias e Tomás pelo apoio e atenção.

A Bernadette e Eneraldo, meus compadres cariocas, e Nara, minha afilhada, pelo carinho e

incentivo.

A Thais, Leonam, Manuel e Marília, pelo estímulo para a conclusão da tese.

A Cláudia, Silvia e Marinês, amigas da turma de graduação em Ciências Sociais, pelos nossos

encontros, nossas diversões, nossas conversas e nossas risadas.

Ao Daniel Junior Lima pelo incentivo e apoio nos momentos críticos.

A Eliane Vainer Loeff, amiga de todos os momentos e parceira no trabalho.

A Ester Galli, amiga que, mesmo à distância, sempre torce por mim.

In memorian:

A Rubem Beltrão, companheiro e marido por mais de duas décadas, que partiu sem ver este

trabalho concluído, pelo nosso amor; pela nossa história; pelo que aprendemos e construímos

juntos.

RESUMO

Este estudo demonstra, a partir de uma abordagem etnográfica, o processo de inserção

e permanência de trabalhadores no mercado de trabalho informal; as formas de exploração,

dominação e precarização do trabalho e suas conseqüências sobre as condições de saúde,

trabalho e vida dos trabalhadores, a partir de quatro grupos abordados mais diretamente: os

vendedores ambulantes; os catadores de materiais de reciclagem; os colhedores de laranja; e

os pescadores de lagosta. A pesquisa revela as estratégias de resistência desenvolvidas pelos

agentes informais no cotidiano de trabalho, bem como as formas de organização adotada por

eles para tentar reverter a situação de pobreza e exploração.

O posicionamento das várias instituições sociais e políticas – em particular os

sindicatos, as cooperativas e as Organizações Não-Governamentais (ONGs), os movimentos

sociais e, principalmente, o Estado – frente ao contexto da economia informal, é destacado

neste estudo. O objetivo principal é analisar a articulação do trabalho informal e sua

importância no modo de produção capitalista. Tal entendimento possibilita combater as reais

causas do desemprego, da informalidade e da desigualdade social e econômica.

Faz-se a crítica aos princípios do “empreendedorismo”, da “autonomia” e do

“cooperativismo” como alternativas ao desemprego. As várias formas de trabalho na

informalidade, como o trabalho “autônomo”; o trabalho por conta-própria; o trabalho

temporário; e o trabalho terceirizado, encobrem o caráter subordinado do trabalho informal

aos setores dinâmicos da economia e, consequentemente, ao processo de acumulação

capitalista. A falta de um contrato de trabalho, ou de um contrato que proteja totalmente o

trabalhador, é considerada uma afronta à cidadania social. Sendo assim, o trabalhador

informal deixa de ser visto como cidadão ou como sujeito de direitos.

Esse problema se torna importante na medida em que analisamos o tipo de economia,

o modelo de desenvolvimento e o papel do Estado como responsável pelas políticas públicas

de educação; de saúde; de emprego; e de segurança, entre outras medidas voltadas a esse

segmento da população. Pensamos num modelo de desenvolvimento em que sejam

considerados os interesses sociais e a defesa do meio ambiente. A prioridade devem ser os

investimentos na educação, em primeiro lugar. Com uma educação básica e fundamental de

qualidade, podemos vislumbrar uma possibilidade de desenvolvimento com inclusão social.

Os direitos de cidadania, nesse caso, se traduzem em ter acesso à educação, aos serviços de

saúde, ao trabalho decente e à segurança, entre outras necessidades, para todos.

ABSTRACT

This study demonstrates, through an ethnographic approach, the process of insertion

and permanence of workers in the informal labor market – the forms of exploitation,

domination, and precarization of work and their consequences with regard to the health,

working, and living conditions of the workers – considering most directly the following four

groups: street vendors, collectors of materials for recycling, orange pickers, and lobster

fishermen. The study reveals the resistance strategies developed by the informal agents in

their daily work routine, as well as the forms of organization that they have adopted in an

attempt to overturn the situation of poverty and exploitation.

Emphasized in this study is the positioning of the various social and political

institutions – particularly unions, cooperatives, non-governmental organizations (NGOs),

social movements, and, mainly, the state – in the context of the informal economy. The main

objective is to analyze the role of informal work and its importance in the capitalist mode of

production. This understanding will allow for combatting the real causes of unemployment,

informality of labor, and social and economic inequality.

A criticism is made of the principles of “entrepreneurism,” “autonomy,” and

“cooperativism” that have been suggested as alternatives to unemployment. The various

forms of informal work – such as “autonomous” work, self-employment, temporary work,

and outsourced work – obfuscate the subordination of informal work to the dynamic sectors

of the economy and, consequently, to the process of capitalist accumulation. The lack of a

labor contract, or of a contract that completely protects the worker, is considered an affront to

social citizenship. This being the case, the informal worker is not seen as a citizen or as a

legal subject.

This problem becomes increasingly important as we analyze the type of economy, the

development model, and the role of the state as the agent responsible for public policies of

education, healthcare, employment, and security, among other measures aimed at this segment

of the population. A development model that takes into account social interests and the

defense of the environment is proposed. Priority must be given to investment in education, in

the first place. With quality primary education, it is possible to envision development with

social inclusion. The rights of citizenship, in this case, translate into access to education,

health services, decent work, and security – among other needs – for all.

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

1

OS TRABALHADORES INFORMAIS NA CIDADE, NO CAMPO E, NO MAR

16

A CONSTRUÇÃO DESTE ESTUDO

21

CAPÍTULO 1: ABORDAGENS TEÓRICAS SOBRE O TRABALHO INFORMAL

25

1.1. DEBATE SOBRE O CONCEITO DE INFORMALIDADE

25

1.2. DIFERENTES ENFOQUES TEÓRICOS SOBRE TRABALHO INFORMAL

36

1.2.1. ABORDAGEM NEOLIBERAL

40

1.2.2. ABORDAGEM ESTRUTURALISTA

46

1.2.3. ABORDAGEM MARGINALISTA

52

1.2.4. ABORDAGEM SOLIDARISTA OU DA ECONOMIA POPULAR

62

CAPÍTULO 2: CAPITALISMO, DESIGUALDADE E DESENVOLVIMENTO

80

2.1. ESTADO E QUESTÃO SOCIAL

83

2.2. DESIGUALDADES E DESENVOLVIMENTO NO CAPITALISMO

98

2.3. CIDADANIA E TRABALHO

102

CAPÍTULO 3: A PESQUISA SOBRE TRABALHADORES DESEMPREGADOS E

INFORMAIS: NO MAR, NO CAMPO E NA CIDADE

121

3.1. O TRABALHO DE CAMPO

121

3.1.1. EXPERIÊNCIA NO MAR: PESCADORES DE LAGOSTA

121

3.1.2. EXPERIÊNCIA NO CAMPO: COLHEDORES DE LARANJA

127

3.1.3. EXPERIÊNCIA NA CIDADE: CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

130

3.2. METODOLOGIA

142

3.2.1. LEVANTAMENTO DE DADOS SECUNDÁRIOS

142

3.2.2. ESTUDO EXPLORATÓRIO (PRÉ-TESTE DA PESQUISA)

143

3.2.3. PESQUISA QUALITATIVA: TRAJETÓRIAS SOCIAIS E PROFISSIONAIS

146

CAPÍTULO 4: TRAJETÓRIAS SOCIAIS DE TRABALHADORES DESEMPREGADOS

E INFORMAIS

158

4.1. TRAJETÓRIAS SOCIAIS E PROFISSIONAIS

161

4.1.1. IDADE E SEXO

161

4.1.2. ORIGEM

163

4.1.3. ESCOLARIDADE

165

4.1.4. INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO: A PRIMEIRA OCUPAÇÃO

170

4.1.5. OCUPAÇÕES NO MERCADO FORMAL E INFORMAL

171

4.1.6. MOTIVOS DE SAÍDA DA OCUPAÇÃO ANTERIOR

175

4.1.7. MOTIVOS DE ENTRADA NA OCUPAÇÃO ATUAL

180

4.1.8. ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES

195

4.1.9. IDENTIDADES E TRABALHO INFORMAL

207

4.2. CONDIÇÃO DAS MULHERES

219

4.2.1. TRABALHADORAS E TRABALHADORES DO CAMPO

229

4.2.2. CATADORAS E CATADORES

233

4.2.3. AMBULANTES

239

4.2.4. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

246

4.3. CONDIÇÕES DE JOVENS

250

4.4. CONDIÇÃO DOS IDOSOS

264

4.5. CONDIÇÕES DE VIDA E RENDA

285

4.5.1. VENDEDORES AMBULANTES

285

4.5.2. CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

290

4.5.3. PESCADORES DE LAGOSTA

293

4.5.4. COLHEDORES DE LARANJA

296

CAPÍTULO 5: AS CONDIÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

INFORMAL

301

5.1. CONDIÇÕES DE TRABALHO

305

5.2. ACIDENTES E VIOLÊNCIA NO TRABALHO

319

5.2.1. ACIDENTES DE TRABALHO

319

5.2.2. VIOLÊNCIA NO TRABALHO

324

5.3. DOENÇAS PROFISSIONAIS E SAÚDE MENTAL DOS TRABALHADORES

331

5.3.1. DOENÇAS PROFISSIONAIS

331

5.3.2. SAÚDE MENTAL NO TRABALHO

335

5.4. EXPECTATIVAS PARA O FUTURO

345

CONSIDERAÇÕES FINAIS

347

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

355

1

INTRODUÇÃO

O objetivo principal deste estudo é analisar a articulação do trabalho informal e

sua importância no modo de produção capitalista. Buscaremos compreender as relações

sociais que permeiam essa forma de trabalho e também a influência do contexto político

e econômico atual do Brasil sobre esse setor da economia.

A pesquisa tem os seguintes objetivos secundários: (1) analisar os

relacionamentos sociais nos processos de inserção e permanência no mercado de

trabalho informal; (2) perceber as formas de exploração, dominação e precarização do

trabalho e suas conseqüências sobre as condições de saúde, trabalho e vida dos

trabalhadores; (3) compreender as estratégias de resistência - tanto aquelas de

acomodação, como as de enfrentamento (conflitos sociais) – desenvolvidas pelos

agentes informais no cotidiano de trabalho, bem como as formas de organização

adotadas por eles para tentar reverter a situação de pobreza e exploração; (4) verificar o

posicionamento das várias instituições sociais e políticas frente ao contexto da

economia informal, em particular os sindicatos e as Organizações Não-Governamentais

(ONGs), os movimentos sociais e, principalmente, o Estado.

A partir da leitura da bibliografia sobre o trabalho informal, percebe-se que a

maioria dos estudos diz respeito aos países periféricos, ou aos chamados “países em

desenvolvimento”. O tema da informalidade costuma estar relacionado, principalmente,

com as questões do desemprego; da precarização no trabalho1; da flexibilização; da

reestruturação produtiva; das políticas públicas de emprego e renda; da qualificação

profissional; de gênero; do trabalho infantil; do trabalho familiar; da inserção dos

1 TAVARES, Maria Augusta (2004). Os fios (in)visíveis da produção capitalista: informalidade e precarização do trabalho. São Paulo: Cortez.

2

deficientes físicos no trabalho; da ocupação do espaço urbano; da previdência social, da

saúde e segurança no trabalho entre outros aspectos.

É importante ressaltar que, apesar de a problemática dos trabalhadores

terceirizados, quarteirizados, temporários, ou trabalhadores flexíveis, com as devidas

implicações para a chamada “nova informalidade” 2, vamos priorizar neste estudo os

desempregados e os trabalhadores informais que constituem os quadros da “velha

informalidade”. Os trabalhadores entrevistados em meu estudo, são desempregados da

indústria, serviços e comércio, que procuram sobreviver do subemprego nas atividades

informais, como vendedores ambulantes; catadores de materiais recicláveis; colhedores

de laranja; e pescadores de lagosta.

Em primeiro lugar, esta pesquisa procura enfocar a questão dos trabalhos

informais tradicionais, que pertencem à “velha informalidade”: dos trabalhadores por

conta-própria, dos autônomos, dos assalariados sem carteira, dos pequenos negócios e

das pequenas empresas, onde muitas vezes prevalece o trabalho familiar ou o trabalho

domiciliar. Estes trabalhadores, que costumam possuir menor escolaridade e menor

qualificação, recebem salários baixos e estão mais expostos às condições precárias de

trabalho – principalmente à falta de proteção e de cidadania plena. É de se supor que,

devido à precarização, as formas de adoecimento e os acidentes de trabalho sejam

diferentes daquelas constatadas para os empregados do mercado formal - por exemplo,

destacamos o alto risco de violência, homicídios, acidentes de trânsito e os

atropelamentos para os informais3.

Não parece excessivo pontuar que o desempregado não é necessariamente um

desocupado, pois, muitas vezes, procura fazer “bicos”. Também ele precisa “se virar”,

seja para complementar o seguro-desemprego ou, na falta deste, para desenvolver

2 LIMA, Jacob C. e Soares, Maria José Bezerra Soares. Trabalho flexível e o novo informal. Caderno CRH, 37, jul-dez 2002.

3 MATSUO, Myrian. Death from external causes – Recent evolution and the need for change of focus. OSH & Development, nº 8, Swedish Association for Occupational and Environmental health & Development (UFA) December, 2006.

3

estratégias de sobrevivência do zero. Outra informação relevante é que desemprego

pode perdurar por um longo período, ou se tornar permanente, obrigando o trabalhador

a continuar na informalidade de maneira praticamente definitiva4. Faz-se necessário

pensar programas e políticas públicas eficazes, voltadas para os trabalhadores informais

das pequenas empresas e negócios, os trabalhadores autônomos, ou os que trabalham

por conta própria5, em especial os que se encontram desorganizados e excluídos, como é

o caso da grande maioria.

No Brasil, o Programa de Economia Solidária6 tem um importante papel para a

organização destes trabalhadores. Podemos constatar, porém, que sua abrangência ainda

é limitada em relação ao número de trabalhadores informais no país. Os programas de

geração de emprego, tanto os desenvolvidos por iniciativa de órgãos governamentais,

como sindicais, também são questionáveis.

Frente a esses contextos, ficam inúmeras indagações. Perguntamo-nos se existe

de fato a possibilidade de se gerar postos de trabalho ou emprego para todos os

desempregados ou trabalhadores informais. E também, se a própria existência e

manutenção das agências de emprego particulares não constitui em si uma forma de

alimentar a “indústria do desemprego”, visto que as agências obtêm altos valores em

dinheiro dos candidatos, ansiosos e esperançosos por conseguir trabalho.

Nesta perspectiva, permanece a dúvida sobre as reais possibilidades de construir

uma sociedade em que todos sejam assalariados (condição salarial7). Também nos

indagamos sobre a possibilidade de existência de um Estado que proteja a todos ou, em

4 OLIVEIRA, Luiz Paulo Jesus de (2005). A condição “provisória-permanente” dos trabalhadores informais: o caso dos trabalhadores de rua na cidade de Salvador. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pos-Graduação em Ciências Sociais na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia.

5 PRANDI, José Reginaldo (1978). O Trabalhador por conta própria sob o Capital. São Paulo: Edições Símbolo.

6 Ministério do Trabalho e Emprego (2005). ATLAS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO BRASIL. Secretaria Nacional de Economia Solidária. Brasília, 2006.

7 CASTEL, Robert (1998). As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. Petrópolis, Editora Vozes.

4

particular, sobre o modelo econômico capitalista8 como a principal causa da existência

das desigualdades sociais ligadas às relações de trabalho, de renda, de educação e de

condição de vida, entre outras. Por outro lado, não negamos a extrema necessidade de

programas públicos de atenção ao desempregado ou ao trabalhador informal, mesmo

com todas as suas limitações, na medida em que estas iniciativas apresentam alguns

resultados positivos.

Entendemos que todos os problemas apresentados confirmam a necessidade de

se aprofundar no conhecimento da realidade do trabalho informal, ou da economia

informal no Capitalismo9, para podermos combater as reais causas do desemprego, da

informalidade, da desigualdade social e da pobreza.

Em segundo lugar, este estudo procura apontar para outro problema que costuma

estar presente nas discussões sobre a informalidade: será a inserção na economia

informal a única saída para o desemprego e para a dificuldade de reinserção na

economia formal, ou será uma alternativa, uma opção de trabalho entre outras possíveis,

como defende o princípio do “empreendedorismo” e da “autonomia”10?

O trabalho informal pode tanto indicar uma estratégia de sobrevivência frente à

perda de uma ocupação formal, quanto uma opção de vida para alguns segmentos de

trabalhadores que preferem desenvolver seu próprio negócio para ganharem mais, serem

seus próprios patrões e terem maior autonomia. Neste aspecto, surgem perguntas quanto

a uma preferência dos trabalhadores pela formalidade ou informalidade, a rigidez ou a

flexibilidade.

Os próprios significados do conceito de trabalho informal suscitam

questionamentos sobre as diferentes formas de processos produtivos nos países centrais

8 CHESNAIS, François (1996). A mundialização do capital. São Paulo: Xamã Editora.

9 ESTENSSORO, Luís (2003). Capitalismo, Desigualdade e Pobreza na América Latina. Tese de Doutorado pelo Programa de Pós-Graduação do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP).

10 ALVES, Maria Aparecida & TAVARES, Maria Augusta (2006). A DUPLA FACE DA INFORMALIDADE DO TRABALHO: “autonomia” ou

“precarização”. IN: ANTUNES, Ricardo (org). Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil. São Paulo: Boitempo.

5

e nos países dependentes. Fazem-se necessários, portanto: uma caracterização dos

trabalhadores informais e desempregados nos diferentes ramos de atividades, em países

com características diversas; estudos que comparem os dados coletados no Brasil com

aqueles observados para outros países em desenvolvimento; investigações sobre

populações que ainda não foram estudadas, com vistas a ampliar nosso conhecimento;

um banco de dados organizado sobre esse setor, do qual quase nada sabemos; e por fim,

a tentativa de buscar um regime de eqüidade e de proteção ao setor por meio de políticas

públicas eficazes, que englobem soluções para problemas como saúde e segurança no

trabalho, precarização, pobreza, desigualdades socioeconômicas, criminalidade,

injustiça e exclusão social, entre outros.

O terceiro problema diz respeito a uma associação recorrente entre trabalho

informal e trabalho precário11, quando talvez nem toda atividade informal possa ser

considerada precária. A questão da precarização no trabalho tem sido tema de várias

discussões e de publicações, de acordo com a realidade dos países europeus desde a

década 90, quando ocorreu um forte processo de reestruturação produtiva e

flexibilização do trabalho12 em diversos países. A falta de um contrato de trabalho, ou

de um contrato que proteja totalmente o trabalhador, é considerada uma afronta à

cidadania social, relativa à vida cotidiana: o trabalhador informal deixa de ser visto

como cidadão ou como sujeito de direitos. Este problema se torna importante na medida

em que analisamos o tipo de economia, o modelo de desenvolvimento e o papel do

Estado13.

11 Trabalho Precário: trabalho sem contrato de trabalho e trabalho com contrato que não garanta os direitos básicos: garantia de continuidade no recebimento de salário nos próximos meses, do direito às férias, da licença-maternidade, da licença por motivo de doença ou por acidentes de trabalho; da seguridade social, de aposentadoria, de indenização, de qualidade e segurança no trabalho, de remuneração adequada. Além da cassação desses direitos, significa impossibilidade de se associar, de se sindicalizar, de apelar à Justiça por seus direitos e de ter uma identidade social.

12 ANTUNES, Ricardo (1999). Os Sentidos do Trabalho. Ensaio sobre afirmação e a negação do trabalho. Boitempo Editorial, São Paulo.

13 CASTEL, Robert (1998). As Metamorfoses da Questão Social, uma Crônica do Salário. Petrópolis, Vozes.

6

O trabalho informal é um elemento estrutural da economia no Brasil e nos países

em desenvolvimento. A discussão sobre economia informal no Brasil sempre existiu,

tendo resultado numa bibliografia extensa e de longa data. O tema foi preponderante na

década de 70, com o crescimento do desemprego. O debate abordava os problemas da

marginalidade14, do desenvolvimento do Capitalismo, da pobreza e da miséria. Os

autores latino-americanos são considerados referências para esta discussão. Hoje o

discurso dominante aborda a questão do desemprego tecnológico–estrutural, com

desenvolvimento de uma “nova informalidade” em decorrência de novas formas de

organização do trabalho constituídas no processo de reestruturação produtiva e na

chamada globalização. Perdeu espaço, portanto, o debate sobre as formas de trabalho

informal tradicionais. Fica-se com a impressão de que o problema do trabalho informal

enquanto exército industrial de reserva está resolvido, ou é quase inexistente, conforme

pressuposto pelas teorias marxistas ortodoxas no passado. No entanto, é necessário

pontuar que essa economia informal, ou “velha informalidade” não apenas existe, como

vem aumentando de maneira considerável juntamente com as novas formas de

informalidade e com o aumento do desemprego.

Reconhecemos a importância da discussão sobre o desemprego, a flexibilização

do trabalho, a terceirização e o trabalho temporário, entre outros. Por outro lado, é

fundamental pensarmos na realidade do trabalho informal nos países periféricos e em

desenvolvimento, onde prevalecem, por exemplo, milhares de trabalhadores informais

tradicionais - os pequenos negociantes, os trabalhadores por conta própria e os

trabalhadores domiciliares –, em conjunto com os trabalhadores informais resultantes do

processo de globalização e da reestruturação produtiva. Nossa intenção é apontar para a

14 KOWARICK, Lúcio (1975). Capitalismo e Marginalidade na América Latina. Rio de Janeiro, Ed. Paz e Terra, pp. 61-62.

7

importância do trabalho informal, mesmo que toda a discussão da Sociologia do

Trabalho sobre a informalidade esteja atrelada ao debate do desemprego15.

Destaca-se que o desenvolvimento econômico nos países dependentes está

diretamente atrelado ao funcionamento econômico nos países centrais, mas tanto os

processos de trabalho, como as condições socioeconômicas possuem características

específicas nos países periféricos. Para citar apenas algumas, destacamos a grande

desigualdade social, a pobreza, a miséria, a exploração, a corrupção e a existência do

Estado mínimo. Dessa maneira, é fundamental retomarmos autores preocupados com a

realidade dos países latino-americanos16 17 18 19 20 21, ou dos países em desenvolvimento, como por exemplo, o Brasil, e de procurarmos colaborar com a construção e as

reflexões de uma Sociologia que se preocupa com o conhecimento sobre o trabalho

informal nas suas diversas formas.

O trabalho informal é considerado como um desdobramento do excedente de

mão-de-obra, com ocupações no setor não-organizado do mercado de trabalho

(desemprego invisível). Isso equivale a dizer que ele se define a partir de pessoas que

criam sua própria forma de trabalho como estratégia de sobrevivência22, ou como parte

de formas alternativas de ocupação utilizadas pelas empresas capitalistas na produção –

por exemplo, o trabalho em tempo parcial ou casual, o trabalho temporário, o contrato

15 GUIMARÃES, Nadya Araújo (2002). Por uma Sociologia do Desemprego. Revista Brasileira Ciências Sociais, n. 17, nº 50, São Paulo, outubro.

16 CACCIAMALI, Maria Cristina (2000). Globalização e Processo de Informalidade. In: Economia e Sociedade. Campinas: Unicamp. I.E., nº 14, pp. 152-174, junho.

17 CACCIAMALI, Maria Cristina (2002). Princípio e Direitos Fundamentais no Trabalho na América Latina. São Paulo em Perspectiva, vol. 16, nº 2, São Paulo, Abril/Junho.

18 QUIJANO, Aníbal (1998). La Economia Popular y sus Caminos em América Latina. Lima: Mosca Azul.

19 TOKMAN, Victor E (2001). De la informalidad a la modernidad. Santiago, Oficina Internacional del Trabajo, Organización Internacional Del Trabajo.

20 GUIMARÃES, Nadya Araújo (2004). CAMINHOS CRUZADOS. Estratégias de empresas e trajetórias de trabalhadores. São Paulo: USP, Curso de Pós-

Graduação em Sociologia: Ed. 34.

21 GUIMARÃES, Iracema Brandão (2002). Família, Mercado de Trabalho e Estratégias no Meio Urbano. Caderno CRH, Salvador, nº 37, pp. 235-252,

julho/dezembro.

22 POCHMANN, Márcio( 2000). “O Excedente de mão-de-obra no Município de São Paulo”. In: CUT, Mapa do Trabalho Informal do Município de São Paulo.

São Paulo, CUT, pp. 11-18.

8

de prestação de serviços, além de subcontratações estabelecidas com pequenas empresas

terceirizadas para a produção de bens e serviços23.

A questão central , de meu estudo, gira em torno da existência de vínculos entre

os informais e o setor dinâmico da economia. Estaria o trabalho informal ligado à lógica

capitalista de produção, integrando a cadeia produtiva do circuito de acumulação

capitalista, ou seria ele representativo de setores marginais do processo produtivo,

excluídos do movimento mais dinâmico da economia? Na verdade, este estudo defende

a possibilidade de combinar as duas visões, pois os trabalhadores marginalizados na

economia informal procuram se articular com os setores dinâmicos da economia e

integrar a cadeia produtiva do circuito de acumulação capitalista, dependendo das

oportunidades que surgem. Por outro lado, a economia informal nos apresenta setores

que estão a reboque da formal e que passam a ser marginais por estarem descoladas do

desenvolvimento econômico. Faz-se portanto uma crítica à visão dual da economia24,

que separa os setores formais e informais entre o tradicional e o moderno e não os vê de

maneira coexistente e interdependente .

As formas de resistência no trabalho informal ocorrem a partir da construção de

redes sociais25 26 formadas por parentes e amigos. Os laços de solidariedade e de

confiança na interação social são fundamentais para o desempenho na atividade e

permanência na informalidade. Percebe-se que as ações das organizações coletivas,

como por exemplo os sindicatos, são praticamente inexistentes ou possuem pouca

representatividade. As ações do Estado com as políticas de emprego e obtenção de

23 ROSEMBLUTH, Guillermo ( 1994). Informalidad y Pobreza em América Latina. Revista de la CEPAL, nº 52, abril.

24 OLIVEIRA, Francisco de (2003). Crítica da razão dualista. O ornitorrinco. São Paulo: Boitempo Editorial.

25 LIMA, Jacob Carlos & CONSERVA, Marinalva de Sousa (2006). Redes Sociais e Mercado de Trabalho: entre o Formal e o Informal. POLÌTICA e TRABALHO. Revista de Ciências Sociais, nº 24 Abril, pp. 73 – 98.

26 GUIMARÃES, Iracema Brandão (2002). Família, Mercado de Trabalho e Estratégias no Meio Urbano. Caderno CRH, Salvador, nº 37, pp. 235-252,

julho/dezembro.

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renda são questionáveis, pois acabam atribuindo ao próprio trabalhador a

responsabilidade pela obtenção e garantia de emprego.

A importância de se estudar o tema dos desempregados, dos sub-empregados e,

principalmente, dos trabalhadores da economia informal tem a ver com o aumento no

número de pessoas desempregadas ao redor do mundo e o desenvolvimento das

estratégias de sobrevivência no setor informal. Segundo POCHMANN27, o excedente

de mão-de-obra no mundo está em torno de 150 milhões de trabalhadores

desempregados (desemprego aberto) e 850 milhões de sub-empregados. Este fenômeno,

que se refere principalmente à economia nos países em desenvolvimento, torna-se hoje

um problema para políticas públicas nos países centrais, devido à crescente imigração

da mão-de-obra.

O interesse pelas condições de trabalho e de saúde na economia informal está

diretamente relacionado com minha carreira profissional numa instituição de pesquisa28

em saúde e segurança do trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego

(MTE). Durante minha vivência de trabalho como pesquisadora, desenvolvi projetos de

pesquisa sobre as condições de saúde e de trabalho em diversos ramos de atividades,

principalmente nas indústrias de transformação, petroquímica, de transporte urbano e