Tratado Sobre a Economia Política por Jean Jacques Rousseau - Versão HTML

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Tratado Sobre a

Economia Política

Tratado Sobre a

Economia Política (1755)

A palavra economia vem do grego oikos, “casa”, e nomos, “lei”, e

a princípio significava apenas a administração prudente e legítima de

uma casa, tendo em vista o bem comum de toda a família. Posteriormente,

o sentido do termo foi ampliado para denotar o governo da grande família

representada pelo Estado. Para distinguir essas duas acepções, elas são

denominadas de economia geral ou política e economia privada ou doméstica, e

só a primeira é considerada no presente estudo.

Mesmo se houvesse entre o Estado e a família uma analogia tão

próxima como a indicada por muitos autores, não se seguiria que as regras

de conduta apropriadas para uma dessas sociedades fossem igualmente

adequadas para a outra. Elas diferem demais em extensão para que

pudessem ser reguladas do mesmo modo; e haverá sempre uma grande

diferença entre a administração doméstica, em que um chefe de família

pode decidir sobre tudo, e o governo civil, cujo chefe tudo vê

praticamente através de olhos alheios. Assim, para manter essa igualdade

o talento, a energia e todas as faculdades do chefe de família precisariam

ampliar-se em proporção à dimensão da sua família, e o espírito de um

monarca poderoso precisaria manter, comparativamente ao de uma pessoa

comum, a proporção representada pelo seu império com respeito a um

patrimônio particular.

Mas, como poderia o governo do Estado assemelhar-se ao da

família quando é tão grande a diferença entre a base de um e a de

outro? Como o pai é fisicamente mais forte do que seus filhos, é razoável

admitir que a autoridade paterna é estabelecida pela natureza. Na

grande família, porém, onde todos os membros são naturalmente iguais,

a autoridade política, sendo puramente arbitrária no que se refere à sua

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JEAN-JACQUES ROUSSEAU

instituição, só pode basear-se em convenções, e assim só em virtude

da lei pode o governante exercer autoridade sobre os demais. Os

deveres de um chefe de família lhe são ditados por sentimentos

naturais, de tal forma que raramente lhe permitem negligenciá-los.

Para os governantes não prevalece esse princípio, e eles têm obrigações

reais para com o povo apenas na medida em que prometeram obrigar-se,

havendo o povo neste caso o direito de exigir o seu cumprimento.

Outra diferença mais importante é que, como os filhos nada têm senão

o que recebem do pai, está claro que todos os direitos de propriedade

pertencem a este, ou dele emanam; na grande família, porém, a situação

é a oposta, pois a administração geral é instituída apenas para garantir

a propriedade individual, que a antecede. O objetivo principal do

trabalho de toda família é preservar e aumentar o patrimônio do pai,

para que ele possa algum dia distribuí-lo entre os filhos, não os

empobrecendo, enquanto a riqueza estatal é só um meio, freqüentemente

mal compreendido, de manter os indivíduos em paz e bem estar. Em

resumo, a pequena família tem por destino a extinção, resolvendo-se

um dia em várias famílias de igual natureza; mas a grande família, que é

o Estado, criada para perdurar para sempre na mesma condição, não

precisa aumentar, como acontece com a outra, para proporcionar uma

multiplicação; basta que se mantenha, e não é difícil provar que qualquer

aumento lhe traz mais desvantagens do que vantagens.

No caso da família, está claro, por várias razões ligadas à sua

própria natureza, que o pai deve comandar. Em primeiro lugar, a

autoridade não deve ser dividida igualmente entre pai e mãe. Já o

governo precisa ser único, e sempre que a opinião se divide é preciso

que uma voz predominante assuma a função de decidir. Em segundo

lugar, por menos importância que se dê às desvantagens peculiares às

mulheres, como elas ocasionam necessariamente intervalos inativos,

esta é uma razão suficiente para excluí-las da autoridade suprema,

pois quando o equilíbrio é perfeito basta uma palha para deslocar os

pratos da balança. Além disso, o marido deve superintender a conduta

da esposa, porque para ele é importante ter a garantia de que os filhos,

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que está obrigado a reconhecer e manter, sejam efetivamente seus.

Em terceiro lugar, os filhos devem obedecer ao pai, a princípio por

obrigação, depois por gratidão. Depois de ter suas necessidades supridas

por ele, durante metade da sua existência, devem consagrar a outra

metade a sustentá-lo. Em quarto lugar, os empregados devem ao chefe

da família a prestação de serviços em troca da provisão que lhes é

reservada, embora possam interromper essa troca quando queiram

fazê-lo. Não vou mencionar os escravos porque a escravidão é contrária

à natureza, e nenhum direito ou lei pode autorizá-la.

Nada disso acontece na sociedade política, cujo chefe está tão

longe de ter um interesse natural na felicidade dos indivíduos que não

é incomum que busque a sua própria na miséria deles. Se a função de

governo é hereditária, muitas vezes uma comunidade de homens é

governada por uma criança; se é eletiva, há numerosos inconvenientes

relacionados com tal eleição; nos dois casos, perdem-se todas as vantagens

da paternidade. Se há um único governante, fica-se à discrição de um

senhor que não tem motivos para amar os governados; se são vários,

será preciso suportar ao mesmo tempo a sua tirania e as suas divisões.

Em resumo, em todas as sociedades onde falte força natural às leis e

ao interesse público, os abusos são inevitáveis e suas conseqüências,

fatais, sendo leis e interesse público contestados perpetuamente pelos

interesses pessoais e as paixões tanto dos governantes como dos seus

outros membros.

Embora as funções do chefe de família e do governante devam

ter o mesmo objetivo, precisam abordá-lo de modo diferente, e seus

deveres e direitos são essencialmente distintos. Não devemos assim

confundi-los, formando falsas idéias sobre as leis fundamentais da

sociedade e incorrendo em erros fatais para a humanidade. Com efeito,

se a voz da natureza é o melhor conselheiro do chefe da família, no

desempenho dos seus deveres, para o governantes é um guia falso, que o

impede continuamente de fazer o que deve, levando-o mais cedo ou mais

tarde à própria ruína e à ruína do Estado, se não for socorrido pela virtude

mais sublime. Para o chefe de família, a única precaução necessária é

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JEAN-JACQUES ROUSSEAU

proteger-se contra a perversão, impedindo que suas inclinações naturais

sejam corrompidas; já no caso do governante, são essas mesmas inclinações

que o corrompem. Para agir bem, o primeiro só precisa consultar seu

coração, enquanto o segundo passa a ser um traidor se o ouve. Deve

suspeitar da própria razão, limitando-se a seguir a razão pública, que é a

lei. Assim, a natureza produz numerosos bons chefes de família, mas é

duvidoso se desde o princípio do mundo a sabedoria humana tenha podido

fazer mais de dez homens capazes de bem governar seus pares.

De tudo o que se disse decorre que a economia pública, tema deste

tratado, precisa ser distinguida corretamente da economia privada. E

que, como o Estado nada tem em comum com a família exceto a

obrigação dos seus chefes de assegurar a felicidade dos respectivos

membros, as mesmas regras de conduta não podem ser aplicadas aos

dois casos. Considero estas poucas linhas suficientes para derrubar o

detestável sistema que Sir Robert Filmer procurou instituir na sua

obra Patriarca — trabalho que recebeu uma imerecida homenagem

por parte de dois autores conhecidos, que escreveram livros para

refutá-la. Além de tudo, trata-se de erro antigo, já que o próprio

Aristóteles considerou apropriado combatê-lo com argumentos que

podemos encontrar no primeiro livro da Política.

Neste ponto preciso pedir aos meus leitores que façam uma

distinção entre a economia pública, que é o meu tema e que chamo de

governo, e a autoridade suprema, que chamo de soberania; distinção que

consiste no seguinte: esta última tem o direito de legislar, sendo em certos

casos obrigatória para todo o conjunto da nação, enquanto a primeira

só tem poder executivo, obrigando exclusivamente determinados

indivíduos.

Permita-me o leitor usar por um momento uma analogia muito

comum, e sob certos aspectos errônea, embora seja adequada para ilustrar

o que quero dizer.

Considerado individualmente, o ente político pode ser considerado

como um organismo vivo, semelhante ao do homem. O poder soberano

representa a cabeça; as leis e costumes são o cérebro, fonte dos nervos,

TRATADO SOBRE A ECONOMIA POLÍTICA

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sede da compreensão, da vontade e dos sentidos, do qual juízes e

governantes são os órgãos; comércio, indústria e agricultura são a boca

e o estômago que preparam a subsistência comum; as finanças públicas

são o sangue, que no exercício das funções cardíacas uma economia

prudente distribui por todo o seu corpo, para proporcionar-lhe nutrição

e vida; os cidadãos são o corpo e os membros que fazem com que a

máquina se movimente, viva e trabalhe. E se a condição geral é

saudável, nenhuma parte dessa máquina pode ser ferida sem que isso

provoque instantaneamente uma impressão dolorosa no cérebro.

A vida desses dois corpos é o eu comum ao conjunto, a

sensibilidade recíproca e a correspondência interna de todas as suas

partes. Que acontece se cessa essa comunicação, se a unidade formal

desaparece, se as partes contíguas só têm em comum a vizinhança

física? O homem está morto, o Estado se dissolve.

O organismo político é assim também um ser moral dotado de

vontade; e essa vontade geral, que tende sempre à preservação e ao

bem-estar do conjunto e de todas as partes, e que é a fonte das leis,

consiste na regra do que é justo e injusto, para todos os membros do

Estado, com respeito a eles mesmos e ao próprio Estado. Uma verdade

que mostra, aliás, a percepção com que alguns autores têm visto a

sutileza prescrita para que as crianças de Esparta conseguissem suas

frugais refeições, como se o que está prescrito pelas leis pudesse não

ser legal. O termo “direito” contém a fonte deste grande e luminoso

princípio, que tem como desenvolvimento o artigo em questão.

É importante observar, contudo, que essa regra de justiça, certa

com respeito a todos os cidadãos, pode falhar com respeito aos

estrangeiros, por uma razão evidente. Embora seja geral e obrigatória

com relação aos seus membros, a vontade do Estado não tem caráter

obrigatório com respeito aos outros Estados e seus cidadãos, sendo

para eles uma vontade privada e individual, que tem sua regra de justiça

na lei da natureza. Circunstância que se ajusta igualmente aos

princípios que estabelecemos, porque nesse caso a entidade política é

a grande cidade do mundo, cuja vontade geral é sempre a lei da natureza,

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JEAN-JACQUES ROUSSEAU

e da qual os diferentes Estados e as distintas pessoas são apenas

membros individuais. Dessas distinções, aplicadas a cada sociedade

política e aos seus membros, decorrem as regras mais certas e universais

com que julgamos um bom ou mau governo, e de modo geral a

moralidade de todas as ações humanas.

Toda sociedade política se compõe de outras sociedades menores,

de diferentes espécies, cada uma delas com seus interesses e regras de

conduta. Mas aquelas sociedades que todos percebem, porque têm

uma forma externa e autorizada, não são as únicas existentes no Estado.

Todos os indivíduos unidos por um interesse comum compõem outros

tantos grupos, transitórios ou permanentes, cuja influência é no entanto

real, embora menos aparente. E o conhecimento genuíno da moral e

dos costumes públicos constitui a observação adequada dessas várias

relações. A influência de todas essas associações formais ou tácitas

causa, pelo efeito da sua vontade, diferentes modificações da vontade

coletiva. A vontade dessas sociedades particulares tem sempre duas

vertentes; para os membros da associação é uma vontade geral; para a

sociedade mais ampla, uma vontade particular. E muitas vezes é correta

com relação ao primeiro aspecto, e incorreta com respeito ao segundo.

Assim, um indivíduo pode ser um sacerdote devoto, um soldado

corajoso ou um senador zeloso, e no entanto ser um mau cidadão. Uma

certa decisão pode ser vantajosa para a comunidade menor, e perniciosa

para a maior. É verdade que como determinadas sociedades estão sempre

subordinadas à sociedade geral, de preferência a outras, o dever do cidadão

precede o do senador, e o dever do indivíduo precede o do cidadão.

Infelizmente, porém, os interesse pessoais estão sempre em razão

inversa ao dever, e aumentam proporcionalmente se a associação se

torna mais fechada, e o compromisso com ela menos sagrado. O que

prova indiscutivelmente que a vontade mais geral é sempre também a

mais justa, e portanto que a voz do povo é a voz de Deus.

Não quer dizer que as decisões públicas sejam sempre eqüitativas;

pelas razões que indiquei, elas podem não ser eqüitativas quando se

referem a estrangeiros. Assim, não é impossível que uma república,

TRATADO SOBRE A ECONOMIA POLÍTICA

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embora seja bem governada, entre em uma guerra injusta. Como é

possível que o Conselho de uma democracia promulgue decretos injustos,

e condene inocentes. Mas isso só acontecerá se as pessoas se deixarem

seduzir por interesses particulares, que tomem o lugar do interesse genuíno

do Estado graças à influência ou eloqüência de indivíduos engenhosos

— situação em que o resultado da deliberação pública se apartará da

vontade geral. O exemplo da democracia ateniense não é contraditório,

porque na verdade Atenas não era uma democracia, mas uma aristocracia

muito tirânica, governada por filósofos e oradores. Se determinarmos

com cuidado o que ocorre em toda deliberação pública veremos que a

vontade geral busca sempre o bem comum, mas muitas vezes há uma

divisão secreta, uma aliança tácita que, com respeito a determinados

objetivos em particular, neutraliza a inclinação natural da assembléia.

Neste caso, o conjunto da sociedade se divide em vários grupos, cujos

membros sustentam uma vontade boa e justa com respeito a cada um

deles, mas má e injusta com relação ao conjunto do qual esses grupos

se desmembraram.

Vemos assim como é fácil explicar, com o auxílio desses princípios,

essas aparentes contradições, observadas no comportamento de muitas

pessoas que sob certos aspectos são de uma honestidade escrupulosa,

mas que sob outros são mentirosos e patifes, violando os deveres mais

sagrados, e não obstante agindo com extrema fidelidade a metas muitas

vezes ilegítimas. Assim, o mais corrupto dos homens sempre presta

alguma homenagem à fé pública, e até mesmo os ladrões, inimigos da

virtude no âmbito da grande sociedade, nos seus esconderijos pagam

um certo respeito à sombra da honestidade.

Ao estabelecer a vontade geral como o primeiro princípio da

economia pública, e como regra fundamental do governo, não achei

necessário indagar seriamente se os que governam pertencem ao povo

ou o povo pertence a eles; ou se, nos assuntos públicos, o bem do Estado

deve ser observado, ou apenas o bem dos seus governantes. Esta é

uma questão que há muito já foi decidida — de uma forma na teoria,

de outra na prática. E, de modo geral, seria ridículo esperar que os

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governantes prefiram qualquer outro interesse ao seu próprio. Assim,

não seria inadequado distinguir na economia pública a popular e a tirânica.

A primeira é a que existe em todo Estado onde há unidade de interesse

e vontade entre o povo e os governantes; a segunda existirá necessariamente

sempre que o povo e o governo tenham interesses distintos e, em

conseqüência, vontades em oposição. As regras desta última estão

registradas extensamente nos arquivos da história, assim como nas

sátiras de Maquiavel; as da primeira vamos encontrar nas obras dos

filósofos que se dispõem a proclamar os direitos da humanidade.

I

Portanto, conforme já observei, a primeira e mais importante

regra do governo popular ou legítimo, ou seja, do governo que tem

por objeto o bem do povo, é acompanhar em tudo a vontade geral.

Mas para isso é necessário conhecê-la, e acima de tudo distingui-la da

vontade particular, começando com a do próprio observador: distinção

sempre muito difícil, para a qual só a virtude mais elevada proporciona

suficiente esclarecimento. Como para exercer uma vontade é necessário

ser livre, surge uma dificuldade não menor — a preservação simultânea

da liberdade pública e da autoridade do governo. Se examinarmos as

razões que têm levado os homens, uma vez unidos em uma sociedade

geral pela comum necessidade, a se juntarem ainda mais intimamente

mediante agrupamentos civis, nada encontraremos além desta

motivação: garantir a cada um sua vida, propriedade e liberdade,

mediante a proteção de todos. No entanto, poderão os homens ser

forçados a defender a liberdade de qualquer um dentre eles sem ferir a

dos outros? E como podem satisfazer as demandas públicas sem alienar

a propriedade individual daqueles forçados a contribuir para isso?

Quaisquer que sejam os sofismas usados para encobrir a questão, o

certo é que se alguma imposição pode ser feita à minha vontade, deixo

de ser livre, e não sou mais senhor absoluto da minha propriedade, já

que há quem possa se valer dela. Esta dificuldade, que pareceria

insuperável, foi removida, como a primeira, pela mais sublime de todas

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as instituições humanas (melhor dito, por uma inspiração divina), que

ensina os homens a imitar neste mundo os decretos imutáveis de Deus.

Por que artifício inconcebível encontrou-se um meio de tornar os

homens livres sujeitando-os? De usar a serviço do Estado as propriedades,

as pessoas e até mesmo a vida de todos os seus membros, sem

constrangê-los e sem consultá-los? De constranger voluntariamente a

sua vontade? De superar a sua recusa pelo consentimento? De forçá-los

a punir-se, agindo assim contra a própria vontade? Como é possível

que todos obedeçam, embora ninguém assuma a posição de ordenar?

Que todos sirvam, sem que haja senhores, e sendo mais livres ainda

quando, em aparente sujeição, cada um só perde da sua liberdade a

parte que pode ser prejudicial a outrem? Devemos essas maravilhas à

Lei. É somente à Lei que os homens devem a Justiça e a Liberdade.

Ela é esse órgão salutar da vontade geral que institui, no direito civil,

a igualdade natural dos homens. É essa voz celestial que dita a cada

cidadão os preceitos da razão pública, ensinando-o a agir de acordo

com as regras do seu próprio julgamento, e a não se conduzir de forma

inconsistente consigo mesmo. Ao dar ordens, os que governam devem

usar exclusivamente essa voz, pois quando um indivíduo se afasta da

Lei procurando submeter alguém à sua vontade particular, está

abandonando a sociedade civil e se confronta com o puro estado da

natureza, onde só a necessidade obriga à obediência.

Portanto, o interesse mais premente do governante, e até mesmo

o seu dever mais indispensável, consiste em custodiar a observância

das leis que deve ministrar, nas quais se baseia integralmente a sua

autoridade. Ao mesmo tempo, se ele impõe sua observância aos outros,

com mais razão se obriga também a observá-las, por gozar do seu

favor. Porque o seu exemplo tem tal força que mesmo se as pessoas

estivessem prontas a liberá-lo do jugo da Lei, deveria examinar com

cautela uma prerrogativa tão perigosa, já que em seguida outros

poderiam pretender usurpá-la, e mesmo usá-la de modo a prejudicá-lo.

No fundo, como todos os compromissos sociais têm natureza recíproca,

é impossível para qualquer um colocar-se acima da Lei sem renunciar

12

JEAN-JACQUES ROUSSEAU

às vantagens que ela confere. Pois ninguém tem obrigações para quem

se diz desobrigado com relação a todos. Por isso, em um governo bem

regulado nunca se outorgará uma exceção à Lei, sob qualquer fundamento.

Os cidadãos que merecerem uma homenagem do seu país devem ser

recompensados com honrarias, nunca com privilégios, pois a república

estará prestes a cair por terra quando alguém pensar que é possível

desobedecer à Lei. Se os nobres ou os militares chegarem a adotar

essa atitude, tudo estará perdido de forma irremediável.

O poder das leis depende ainda mais da sua sabedoria do que da

severidade dos que as aplicam, e para o público sua força reflete da

forma mais intensa a razão que as ditou. Por isso Platão considerava

precaução muito necessária dotá-las de um preâmbulo, expressando o

seu caráter de justiça e utilidade. Com efeito, a primeira de todas as

leis determina que estas sejam respeitadas: a severidade das penas

pelo seu desrespeito não passa de um vão recurso, inventado por

espíritos pedestres de modo a substituir pelo terror o respeito que não

podem assegurar. Tem-se observado com freqüência que nos países

onde as punições legais são mais severas elas são também mais

freqüentes: a crueldade dessas punições é uma prova do grande

número de criminosos; e a punição generalizada com igual severidade

induz os culpados a cometer crimes mais sérios na tentativa de evitar

a punição por crimes mais leves.

No entanto, embora o governo não seja senhor da Lei, é o seu

garante, e tem mil meios de inspirar o amor a ela. Nisto consiste todo

o talento em governar. Com força nas mãos, nenhuma arte é necessária

para fazer com que o mundo inteiro trema, ou para ganhar o coração

dos homens. Com efeito, há muito a experiência ensinou o povo a

abrir um crédito a seus governantes por todo o mal que eles deixam de

fazer, e a adorá-los quando não os odeiam de forma absoluta. Desde

que seja obedecido, qualquer tolo pode punir os crimes igualmente

bem; mas o verdadeiro estadista sabe como evitá-los; sua autoridade

se faz sentir sobre a vontade dos cidadãos, mais ainda do que sobre

suas ações. Se pudesse garantir que todos agiriam corretamente, nada

TRATADO SOBRE A ECONOMIA POLÍTICA

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mais seria preciso; e a obra prima do seu esforço consistiria em

permanecer inativo. Quando menos, é certo que o maior talento que

um governante pode ter consiste em disfarçar o seu poder, para torná-lo

menos odioso, conduzindo assim o Estado tão pacificamente que

pareceria não haver necessidade de que alguém o dirigisse.

Chego assim à conclusão de que como o primeiro dever do

legislador é tornar as leis compatíveis com a vontade geral, a primeira

regra da economia pública é que a administração da Justiça esteja de

acordo com as leis. Para impedir que o Estado seja mal governado

será mesmo suficiente que o legislador tenha provido leis, conforme é

preciso, para todas as necessidades de lugar, clima, solo, costume,

vizinhança e todas as relações próprias do povo. Haverá ainda uma

infinidade de detalhes subsistentes na administração e na economia,

confiadas à sabedoria do governo, mas nessa oportunidade há duas

regras infalíveis para a sua boa conduta. A primeira é que caiba ao

espírito das leis decidir em cada caso que não tenha sido previsto

expressamente; a outra é que a vontade geral, fonte e suplemento de

toda a legislação, seja consultada sempre que haja omissão de uma

norma legal.

O leitor indagará, contudo, como se pode reconhecer a vontade

geral naqueles casos onde ela não se exprimiu? Será preciso reunir

toda a nação para decidir sobre qualquer evento imprevisto?

Certamente não. Isso não deve acontecer, porque não é certo em

absoluto que a sua decisão manifeste a vontade geral. Além disso, em

uma nação numerosa esse procedimento seria impraticável, e quando

o governo tem reta intenção ele é desnecessário, pois os governantes

sabem perfeitamente que a vontade geral está sempre do lado mais

favorável ao interesse público, ou seja, do lado mais eqüitativo. Assim,

basta agir de forma justa para que se tenha a certeza de estar seguindo

a vontade geral. Quando isso deixa de ocorrer de modo muito claro,

ela se manifesta a despeito da grande coerção sofrida por parte da

autoridade pública. Vou citar aqui os exemplos mais próximos que se

possa ter desses casos.

14

JEAN-JACQUES ROUSSEAU

Na China, uma norma constante leva o governante a decidir

contra seus subordinados, em todas as disputas surgidas entre eles e o

povo. Se em uma província o pão está muito caro, o seu Intendente é

posto na prisão; se em outra há uma insurreição, o Governador é

demitido, e todos os Mandarins respondem com a sua cabeça por

qualquer fraude ocorrida no departamento sob a sua responsabilidade.

Esses casos são depois submetidos a uma investigação regular, mas

uma longa experiência faz com que o julgamento seja antecipado dessa

maneira. E raramente é preciso reparar alguma injustiça. Entrementes,

satisfeito de que as reclamações do público não ocorram sem uma

causa, ao punir os clamores de sedição o Imperador descobre sempre

queixas justificadas que merecem ser atendidas.

É uma grande coisa preservar a paz e a ordem em todas as partes

da república; é uma grande coisa manter a tranqüilidade no Estado, e o

respeito pelas leis. Mas se só isso for feito, ganhar-se-á mais na aparência

do que na realidade, porque o governo que se limite à obediência terá

dificuldade em fazer-se obedecer. Se é bom que se saiba tratar os homens

como eles são, muito melhor é fazer com que sejam o que é preciso ser.

A autoridade mais absoluta é a que penetra no que o homem tem de

mais íntimo, preocupando-se com a sua vontade não menos do que

com as suas ações. É certo que no longo prazo todos os povos se transformam

naquilo que os governos fazem deles: guerreiros, cidadãos e homens

dignos ou simplesmente populaça e ralé, se é o que querem. Por isso,

todo príncipe que despreza seus súditos age com desonra, admitindo

que não sabe como torná-los dignos de respeito. Portanto, para

comandar homens de verdade é preciso criá-los. Para fazer com que as

leis sejam obedecidas, faça com que sejam amadas, e bastará que os

cidadãos reconheçam o seu dever para cumpri-lo. Esta foi a grande arte

dos antigos governos, nos tempos distantes quando os filósofos davam

as leis aos homens, e só usavam a sua autoridade para torná-los sábios

e felizes. Depois disso surgiram as muitas leis suntuárias, os numerosos

regulamentos da moral, e todas as regras do comportamento público

que foram admitidas ou rejeitadas com a maior cautela.

TRATADO SOBRE A ECONOMIA POLÍTICA

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Até mesmo os tiranos não esqueceram esta parte importante da

administração, dedicando-se a corromper a moral dos seus escravos,

enquanto os magistrados buscavam corrigir a dos concidadãos. Mas

os nossos governos modernos, que ao levantar recursos imaginam ter

feito tudo o que é devido, pensam ser desnecessário e mesmo

impossível dar mais um passo à frente.

II

A segunda regra fundamental da economia pública é tão

importante quanto a primeira. Para que a vontade geral seja cumprida,

é preciso que todas as vontades particulares se ajustem a ela; em outras

palavras, é preciso instituir o reinado da virtude, pois esta não é senão

essa conformidade das vontades particulares com a vontade geral.

Se os nossos políticos se deixassem cegar menos pela ambição,

veriam como é impossível para qualquer instituição agir dentro do

espírito com que foi criada a não ser quando orientada de acordo com

a lei do dever. Veriam que o apoio mais importante da autoridade

pública está situado no coração dos cidadãos, e que para manter o

governo nada pode substituir os costumes. Não são apenas os homens

justos que sabem como administrar as leis, mas no fundo só os homens

de bem sabem como obedecê-las. Quem pode superar os seus remorsos

não tardará a enfrentar os castigos, e não temerá punições menos

severas e menos contínuas, e das quais haja pelo menos a esperança

de escapar. Quaisquer que sejam as precauções tomadas, aqueles que

exigem a impunidade para agir mal não deixarão de encontrar meios

de escapar das leis e contornar as penalidades previstas. Neste caso,

como todos os interesses particulares se unem contra o interesse geral,

que não é o de qualquer indivíduo, os vícios públicos concorrem mais

para desestabilizar as leis do que estas para reprimir tais vícios. Assim,

a corrupção do povo e dos seus governantes estende-se por fim ao

governo, por mais sábio que este seja. O pior dos abusos é manter

uma aparente obediência às leis, só para poder de fato violá-las com

segurança, pois neste caso as melhores leis logo se tornam as mais

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JEAN-JACQUES ROUSSEAU

perniciosas, e seria cem vezes melhor que não existissem. Nessa

situação, será em vão que se criará novas normas e novos regulamentos.

Servirá tudo apenas para introduzir novos abusos, sem corrigir os já

existentes. Quanto mais se multipliquem as leis, mais serão desprezadas,

e todas as novas autoridades nomeadas para superintendê-las serão

outras pessoas a violá-las, participando da predação dos seus predecessores

ou praticando novas predações. A recompensa da virtude não tardará

a tornar-se a do roubo; os mais vis merecerão o maior crédito; quanto

maiores mais desprezíveis; e sua infâmia aparecerá até mesmo nas

suas honrarias, e estas contribuirão para desonrá-los. Se comprarem a

influência dos líderes ou a proteção das mulheres, será para vender a

justiça, o dever e o Estado. Enquanto isso, o povo, achando que os

seus vícios não constituem a causa primordial dos infortúnios de que

padece, queixar-se-á, aos gemidos, de que “todos esses males que me

atingem são causados pelos indivíduos pagos por mim justamente para

me proteger”.

Em tais circunstâncias a voz do dever deixa de ecoar no coração

dos homens, e os seus governantes são obrigados a substituí-la pelo

grito do terror, ou por atrativo de um interesse aparente, que possa

servir-lhes de engodo. Nessa situação, são obrigados a todos os

desprezíveis pequenos desvios que chamam de “regras de governo” e

de “mistérios do gabinete”. Todo o vigor restante no governo é usado

pelos seus membros para se arruinarem e se suplantarem mutuamente,

com o esquecimento da coisa pública; só se governa em função de

interesses pessoais. Em suma, toda a arte desses grandes políticos se

resume em encantar aqueles que podem ajudar, de tal forma que todos

pensem trabalhar por seus próprios interesses, enquanto trabalham

para o deles. Na verdade, digo “deles” como se o interesse real dos

governantes fosse aniquilar um povo para poder sujeitá-lo, arruinando

assim a sua propriedade para garantir sua posse.

Mas quando os cidadãos amam o seu dever, e os guardiães da

autoridade pública empenham-se sinceramente em fortalecer esse amor

pelo exemplo e pela assiduidade, todas as dificuldades desaparecem,

TRATADO SOBRE A ECONOMIA POLÍTICA

17

e governar se faz tão fácil que a arte tenebrosa, cuja negritude é o seu

próprio mistério, se torna desnecessária. Aqueles espíritos empreen-

dedores, tão perigosos e de tal forma admirados, todos esses grandes

ministros cuja glória é inseparável das misérias do povo, deixam de

ser lamentados: a moralidade pública supre o que falta ao gênio dos

que governam; e quanto mais impere a virtude, menos necessário passa

a ser o talento. Até a ambição é melhor servida pelo dever do que pela

usurpação: quando o povo está convencido de que seus governantes

trabalham pela sua felicidade, sua deferência os salva do esforço de

trabalhar para aumentar o próprio poder. E a história nos mostra, com

mil exemplos, que a autoridade de quem é amado sobre aqueles que

ama é cem vezes mais absoluta do que toda a tirania dos usurpadores.

Isto não significa que o governo deva temer o recurso ao seu poder,

mas sim que deve usá-lo sempre dentro da Lei. Encontramos na história

mil ilustrações de governantes pusilânimes ou ambiciosos que se

arruinaram pela frouxidão ou pelo orgulho; nenhum que tenha sofrido

por agir com estrita justiça. Mas não devemos confundir a negligência

com a moderação, ou a clemência com a debilidade. Para ser justo é

necessário ser severo; permitir o vício, quando se tem o direito e o

poder de suprimi-lo, é agir viciosamente.

Não basta dizer ao cidadão: “seja bom”. É preciso ensiná-lo a

ser bom, e o exemplo, que neste particular representa a primeira lição,

não é o único meio a ser empregado. Com efeito, o patriotismo é o

mais eficaz, porque, como já disse, todo homem é virtuoso quando a

sua vontade particular em tudo se conforma com a vontade geral;

quando queremos voluntariamente o que também querem aqueles a

quem amamos. Parece que o sentimento de humanidade se evapora e

enfraquece, quando abraça toda a humanidade; parece que não

podemos ser afetados pelas calamidades ocorridas entre os tártaros

ou no Japão do mesmo modo como nos afetam as que ocorrem nas

nações da Europa. Para torná-lo ativo é necessário limitar em alguma

medida o nosso interesse e a nossa compaixão. Como esse sentimento

só pode ser útil para aqueles com quem temos que conviver, é

18

JEAN-JACQUES ROUSSEAU

apropriado que nossa humanidade concentrada nos concidadãos receba

um novo estímulo com o hábito de vê-los, e devido aos interesses

comuns que os unem. É certo que o patriotismo tem produzido os

maiores milagres da virtude: esse sentimento vivo e delicado que dá à

força do amor por si mesmo toda a beleza da virtude, empresta-lhe

uma energia que, sem desfigurá-lo, o transforma na mais heróica de

todas as paixões. É ele que produz tantos feitos imortais, cuja glória

extasia nossos fracos olhos; e tantos grandes homens, cujas antigas

virtudes passam por fábulas, agora que o patriotismo é visto com ironia.

O que não surpreende: a quem nunca os sentiu, os enlevos dos corações

suscetíveis parecem inteiramente fantasiosos; e o amor da pátria, que

é cem vezes mais vivo e delicioso do que o de uma amante, só pode

ser concebido por quem o experimenta. Mas é fácil percebê-lo no

coração dos que o têm a aquecer o coração, em todas as ações que

inspira: um ardor sublime e luminoso que não é alcançado pela mais

pura virtude, quando dele se afasta. Contraste-se Sócrates com Catão:

um foi maior filósofo, o outro mais cidadão. Na época de Sócrates

Atenas já estava arruinada, e ele não tinha outro país além do vasto

mundo. Catão levava sempre no coração a causa da pátria; só vivia

para ela, e não poderia suportar a idéia de sobrevivê-la. A virtude de

Sócrates foi a do mais sábio dos homens; no entanto, comparado com

César e Pompeu, Catão parece um Deus entre os mortais. Sócrates

instruiu alguns indivíduos, opôs-se aos sofistas e morreu pela verdade;

Catão defendeu o seu país, sua liberdade e suas leis contra os

conquistadores do mundo, e por fim deixou a vida quando não tinha

mais um país a que servir. Um discípulo digno de Sócrates seria o

mais virtuoso dos seus contemporâneos, mas um discípulo digno de

Catão seria o maior de todos. A virtude do primeiro seria sua felicidade,

enquanto o segundo buscaria ser feliz na felicidade de todos.

Deveríamos ser ensinados por um e liderados pelo outro, o que basta

para determinar o que é preferível, pois nunca se pôde transformar

um povo em uma nação de filósofos, mas não é impossível tornar um

povo feliz.

TRATADO SOBRE A ECONOMIA POLÍTICA

19

Queremos que os homens sejam virtuosos? Comecemos então

fazendo com que amem o seu país. Mas como poderão amá-lo, se para

eles não tiver uma importância maior do que para os estrangeiros, e

não lhe oferecer senão aquilo que a ninguém pode recusar? Seria ainda

pior se não gozassem sequer do privilégio da segurança social, e se as

suas vidas, liberdade e propriedade estivessem à mercê das pessoas

dotadas de poder, sem que lhes fosse permitido, ou possibilitado,

liberar-se do jugo das leis. Porque nesse caso, estando sujeito aos

deveres da sociedade civil, sem ter sequer os privilégios comuns do

estado da natureza, e sem poder usar a própria força em sua defesa,

estariam em piores condições do que homens livres podem jamais

encontrar-se em algum momento; e a palavra “país” significaria para

eles apenas algo odioso e ridículo. Não se deve imaginar que um homem

possa quebrar ou perder um braço sem que a dor lhe chegue à cabeça;

da mesma forma não é crível que a vontade geral da nação consinta

que um membro do Estado, qualquer um que seja, possa destruir ou

ferir um outro; ou que os dedos de um homem dotado de perfeita

razão deliberadamente lhe arranque os olhos. A segurança dos indivíduos

está tão intimamente associada com a sociedade política que, ao lado

do interesse com que precisa ser tida a fraqueza humana, essa

convenção seria por direito dissolvida se no estado se deixasse perecer

um só cidadão que pudesse ser socorrido, se alguém fosse perversamente

confinado em uma prisão, ou se algum caso recebesse uma sentença

obviamente injusta. Se as convenções fundamentais forem rompidas,

é impossível conceber qualquer direito ou interesse que mantenha o

povo na união social, a não ser com o emprego da força, único fator

capaz de dissolver a sociedade civil.

De fato, não é certo que o compromisso da nação a obriga a

defender a segurança do menor dos seus membros com o mesmo

interesse que tem pela segurança de todos os outros? O bem-estar de

um único cidadão não é um problema comum, como o bem-estar de

todos? Pode-se dizer que é bom que um cidadão possa perecer em

lugar de todos. Estou pronto a admirar essa afirmativa quando ela é

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JEAN-JACQUES ROUSSEAU

feita por um patriota virtuoso, que movido pelo dever queira sacrificar-se

voluntariamente pelo bem do país. Mas se devemos entender que é

legal para o governo sacrificar um inocente pelo bem da multidão,

considero essa regra a mais execrável já inventada pela tirania, a maior

falsidade que pode ser proferida, a admissão mais perigosa, uma

contradição direta com as leis fundamentais da sociedade. Vale tão

pouco a idéia de que uma pessoa possa perecer pelo conjunto de

indivíduos que todos depuseram sua vida e propriedade como garantia

de cada um, para que a fraqueza individual seja protegida pela força

do público, e cada membro do Estado pelo conjunto dos cidadãos.

Suponhamos que se tome do povo um indivíduo depois do outro, e se

obrigue os defensores dessa regra a explicar mais exatamente o que

entendem por “entidade estatal”. Veremos que esse conceito se

reduzirá por fim a um pequeno número de pessoas — que não são o

povo, mas seus funcionários, e que, havendo feito pessoalmente o

juramento de morrer pelo bem-estar da cidadania, chegaram à conclusão

de que na verdade o povo é que deve perecer pelo seu bem-estar.

Será preciso buscar exemplos da proteção devida pelo Estado

aos seus membros, e o respeito com que deve tratar as pessoas? Só os

encontraremos nas nações mais ilustres e corajosas; somente nos povos

livres se realiza a dignidade do homem. Sabe-se bem a perplexidade

que envolveu toda a República de Esparta quando surgiu a questão

de punir um cidadão culpado.

Na Macedônia, a vida de um homem era assunto de tal importância

que no auge da sua glória Alexandre o Grande não ousava mandar

matar um criminoso, em sangue frio, antes de que o acusado pudesse

defender-se perante seus concidadãos, e de estes o condenarem. Nem

mesmo o Senado ou os Cônsules, com toda a sua majestade, tinham

esse direito. No povo mais poderoso do mundo o crime e a punição de

um cidadão eram considerados uma calamidade pública. Com efeito,

tão sério parecia derramar sangue por qualquer crime que pela Lex

Porcia a pena de morte foi substituída pelo banimento. Tanto nos

exércitos romanos como na própria Roma tudo respirava o amor

TRATADO SOBRE A ECONOMIA POLÍTICA

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recíproco dos concidadãos, e o respeito pela condição de romano que

estimulava a coragem e inspirava a virtude de todos os que tinham a

honra de assim qualificar-se. A cabeça coberta do cidadão resgatado

da escravidão e a coroa cívica de quem salvava uma vida eram vistos

com o maior prazer no meio da pompa dos seus triunfos; e é notável

que entre as coroas concedidas como prêmio de ações esplêndidas na

guerra, só a cívica e a do general triunfante eram de louros, todas as

outras apenas de ouro. Foi assim que Roma cultivou a virtude e tornou-se

a senhora do mundo. Governantes ambiciosos, atenção! Um pastor

dirige seus cães e o seu gado, e no entanto ocupa a posição mais modesta

de toda a humanidade. Se comandar é uma bela coisa, isto acontece

quando os que obedecem podem honrar-nos. Portanto, trata com respeito

teus concidadãos, e tornar-te-ás digno de respeito; mostra que respeitas

a liberdade e teu poder aumentará cada dia. Nunca ultrapassa teus

direitos, e em pouco tempo eles não terão mais limites.

Assim, que a pátria se mostre a mãe comum de todos os cidadãos;