Descrição

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. "A Secretaria do Patrimônio da União – SPU, no cumprimento de sua missão institucional, vem implementando ações e mecanismos no sentido de regularizar a situação dos ocupantes e foreiros de terrenos da União, mediante ampla disponibilização de informações sobre o assunto. Este manual informa o que são imóveis da União e a maneira de regularizar a ocupação dos mesmos. Além do presente manual, as informações a respeito dos imóveis da União podem ser obtidas nas Gerências Regionais de Patrimônio da União e na página da SPU, na internet."